Governo reforça fiscalização do frete mínimo e pode punir empresas infratoras
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- Fiscalização do frete mínimoDivulgação de empresas infratoras · Punições e sanções · Cancelamento de registro · Proibição temporária de contratos · Instrumento jurídico
- Aumento de irregularidades em fretesEstatísticas de violações · Fiscalização eletrônica · Crescimento de alterações por mês · Prática reiterada de mercado
- Empresas infratoras de legislaçãoVolume de violações · Maiores infratores · Ranking de empresas
- Preços de Combustíveis e PetróleoRedução de preços · ICMS estadual · Impostos federais · Negociação com governadores · Escalada de preços
- Paralisação de CaminhoneirosPrevenção de greves · Pressão dos transportadores · Medidas preventivas
Boa tarde para você, Felipe. Boa tarde, Cássia. Boa tarde a todos que nos acompanham. Pois é, o governo federal anunciou agora há pouco um pacote de medidas para endurecer essa fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprem essa regra. O governo vai passar, inclusive, a divulgar as empresas que mais descumpriram a tabela do frete mínimo.
contratar fretes de forma temporária ou até mesmo podem ter o cancelamento de registro dessas empresas. O governo ainda está avaliando o instrumento jurídico que será utilizado, adotado para cumprir essas medidas, mas elas foram anunciadas agora há pouco aqui no Ministério dos Transportes. A Agência Nacional de Transportes Terrestres disse ainda que passou a fiscalizar eletronicamente todos os fretes no país e que as autuações por irregularidades
mais de 300 autuações por mês, para mais de 40 mil por mês, isso em janeiro deste ano. Segundo o ministro dos Transportes, Enan Filho, os caminhoneiros têm razão, porque os números mostram que não é algo, então, pontual. Mas tem se tornado, na verdade, segundo o ministro, uma prática de mercado. Mas agora ele afirma que o governo vai ampliar, endurecer essa fiscalização.
um frete abaixo da tabela uma vez. Há uma prática reiterada. Essa é uma lógica importante. E, como eu falei anteriormente, é a mesma lógica utilizada em outras áreas com um ambiente regulatório mais avançado, inclusive o devedor quanto mais de tributos, como citei anteriormente. Por que isso é importante? Essa é uma mensagem-chave que passa o governo federal, que é separar quem erra de quem faz disso o modelo de negócio.
O Ministério dos Transportes, o ministro Renan Filho, divulgou inclusive a lista das empresas que nos últimos quatro meses tiveram o maior volume de autuações, o número absoluto de autuações por descumprimento do frete. São a BR Foods, Vibra Energia, Raizen, Ambev e Cargill. Essas medidas anunciadas hoje pelo Palácio Planalto são uma ação do governo para tentar evitar uma nova greve dos caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel.
O governo está encontrando dificuldades para reduzir o valor do preço dos combustíveis. Hoje, pela manhã mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai levar uma nova proposta aos secretários de fazenda dos estados para que eles possam cortar o ICMS. O governo já zerou os impostos federais, PIS e COFINS, mas o ICMS estadual. O governo tenta fazer com que os governadores também acabem reduzindo ou então zerando esse tipo de imposto,
ainda um apoio por parte dos governadores. A Haddad diz que hoje a Fazenda iria apresentar uma nova proposta aos secretários de Fazenda. Enquanto essa questão dos combustíveis, portanto, não surte um resultado, o governo está agora ampliando e endurecendo essa fiscalização do frete mínimo, uma tentativa do Palácio do Planalto de evitar uma paralisação dos caminhoneiros. Caça. Muito obrigada, Felipe Igreja.