Justiça suspende lei que autorizava uso de bens públicos para reforçar patrimônio do BRB

16 de março de 20261min

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A Justiça decidiu suspender a lei distrital que autorizava o uso de bens públicos e de empresas estatais para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. No despacho, o juiz determinou que o governo do Distrito Federal se abstenha de praticar qualquer ato de implementação das medidas previstas na lei, especialmente os relacionados à transferência de bens públicos para capitalizar o BRB.

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Assuntos1

Legislação sobre Bens Públicos do BRBDecisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública · Transferência de bens públicos para o Banco de Brasília · Proibição de implementação das medidas · Risco ao patrimônio público · Lei aprovada pela Câmara Legislativa do DF · Negócios com Banco Mastem · Uso de nove imóveis públicos

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Ainda na Rede CBN, temos informação ao vivo chegando de Brasília. Bruno Melo, bom dia. Bom dia, Cássia. A Justiça decidiu suspender a lei distrital que autorizava o uso de bens públicos e de empresas estatais para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília, BRB. A decisão foi dada pela segunda vara da Fazenda Pública do DF.

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ato de implementação das medidas previstas na lei, especialmente aquelas relacionadas à transferência de bens públicos para capitalizar o BRB. Segundo o magistrado, há risco potencial ao patrimônio público caso essas medidas sejam executadas. A gente lembra que essa lei distrital foi aprovada na Câmara Legislativa do DF e previu o uso de nove imóveis públicos para cobrir o rombo do BRB

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função dos negócios com o Banco Master. Então, portanto, agora a Justiça aqui no Distrito Federal decidindo suspender essa lei. Cássia.