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Receita Federal divulga prazo e regras para declarar o Imposto de Renda 2026; confira

16 de março de 20265min
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A entrega da Declaração do Imposto de Renda deste ano começa em 23 de março e vai até 29 de maio. A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16) as regras para 2026 e estima receber 44 milhões de declarações. Devem declarar, na regra geral, quem teve rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis e aposentadorias, acima de R$ 35.584 em 2025. Uma novidade deste ano é a mudança nos lotes de restituição. Serão quatro lotes de pagamento, enquanto em 2025 foram cinco.

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Assuntos6
  • Regulação do Mercado FinanceiroLimite de renda de R$ 35.584 · Rendimentos tributáveis · Salários, aluguéis e aposentadorias · Aumento em relação ao ano anterior
  • Cashback Imposto de RendaAproximadamente 4 milhões de contribuintes · Retenção na fonte indevida · Restituição em julho · Valor médio de R$ 125 · Valor máximo de R$ 1.000 · Lote de R$ 500 milhões
  • Penalidades e MultasMulta mínima de R$ 60,65 · Limite máximo de 20% do imposto devido · Penalidades por perder o prazo
  • Reforma TributáriaDisponível desde o início do período · Requisito de conta nível Ouro ou Prata no gov.br · Facilita preenchimento
  • Ressurreição e EscatologiaEvolução do sistema · Contribuintes que não caem na malha fina · Recebimento automático sem espera · Direção futura da Receita Federal
  • Previsão de declaraçõesEstimativa de 44 milhões de declarações · Volume esperado pela Receita Federal
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Exatamente, Sardenberg. A entrega da declaração do Imposto de Renda neste ano começa no próximo dia 23, agora de março, e se estende até o dia 29 de maio. A Receita Federal divulgou hoje pela manhã essas novas regras para o Imposto de Renda deste ano e a previsão do órgão é receber 44 milhões de declarações. Devem declarar neste ano, na regra geral, todos os que receberam rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis e aposentadorias,

R$ 35.584,00 em 2025. Na declaração do ano passado, deviam declarar todos que receberam acima de R$ 33.888,00. Lembrando que quem perder esse prazo, de 23 de março a 29 de maio, fica sujeito a pagamento de uma multa que começa em R$ 165,74, mas pode chegar ao limite de 20% do imposto devido.

de restituição. Serão quatro lotes de pagamento de restituição. Ano passado foram cinco. O primeiro deles já no dia 29 de maio, o segundo no dia 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o último em 28 de agosto. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o órgão espera restituir 80% dos contribuintes que têm direito até no máximo no segundo lote, ali no dia 30 de junho. Barreirinhas disse que

A Receita está caminhando para que no futuro haja uma restituição automática do imposto de renda. Nós estamos evoluindo cada vez mais para o momento ideal em que a restituição vai ser automática. Este ano nós demos um passo muito importante nessa direção. Do contribuinte que não cai na malha filha não ter que aguardar meses para o recebimento da restituição. Nós estamos chegando lá.

o início do período de apresentação da declaração, portanto, já a partir da semana que vem. Lembrando que para acessar a pré-preenchida tem que ter conta nível ouro ou prata no gov.br. A Receita também informou que o programa do Imposto de Renda, para quem gosta de baixar o programa e fazer essa declaração, vai estar disponível a partir de sexta-feira agora, dia 20 de março, mas a transmissão da declaração em si só começa também no dia 23 de março.

Outra novidade também importante nesse ano é o cashback para pessoas que têm direito a receber restituição, mas por algum motivo não declaram imposto de renda. O trabalhador que não atinge aquele valor anual de renda para poder declarar, mas por algum motivo, em algum mês, ele recebeu um dinheiro a mais, um dinheiro extra, e acabou sendo descontado na fonte ali, como se fosse pagar o imposto de renda. Essas pessoas que somam cerca de 4 milhões de contribuídos vão receber de volta esse valor,

uma restituição em um lote no mês de julho, como explicou o Robinson Barreirinhas.

ele não recebe a restituição. Nós temos um piloto este ano para começar a dar essa restituição automaticamente. Esse lote deve somar cerca de 500 milhões de reais para pagar 4 milhões de contribuintes em julho, com valor médio de restituição de 125 reais e o máximo será de cerca de mil reais. Portanto, as principais regras foram divulgadas hoje. O prazo vai de 23 de março a 29 de maio. A expectativa da receita é de 44.

milhões de declarações e quatro lotes de restituições neste ano. A Receita espera pagar até 80% dos contribuintes no máximo até esse segundo lote e a pré-preenchida liberada desde o início do processo em 23 de março.

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