Regra de transição da PEC do fim da escala 6x1 é muito curta, alerta economista

Tem coisa melhor do que uma pausa no seu dia para apreciar um café? Passe no Pão de Açúcar mais próximo. Ou acesse o app e descubra uma seleção de aromas, origens e sabores especiais. Tudo de café do clássico ao importado está no Pão. CBN. Valorizando o seu bolso. Com Gilberto Braga.

Muito bem, aqui no CBN Madrugada, espaço para aquele nosso papo semanal com o professor economista Gilberto Braga, sempre valorizando o seu bolso. Gilberto, muito bom dia, tudo bem por aí?

Bom dia, tudo tranquilo comigo e com você, Paulo Henrique Galvão? Tudo ótimo, Gilberto. Hoje a gente tem três assuntos aqui, a gente vai dar uma passada aqui em cada um deles. Tem o Desenrola, que já está aberto para o pessoal tentar negociar e conseguir os descontos usando o FGTS. Tem o Congresso Nacional discutindo redução da carga de trabalho, o fim da escala 6x1. E tem a aproximação do final do prazo.

para a entrega do imposto de renda. Você quer começar por onde, Gilberto? Você escolhe, meu chefe. Vamos pelo fim, então, aqui, né? Começar com o imposto de renda, porque o pessoal tem aí mais alguns dias só, né? Até o dia 29, hoje é quarta-feira, 27. Então, até sexta-feira, 11h59. Sabado, dançou, né? Tem que mandar até o final da sexta, é isso, né? É, a ideia é essa, né? Você já fez a sua?

não só já fiz, meu caro Gilberto Braga, já estou quase com a minha restituição no bolso, né? Porque vai sair agora no final dessa semana, né?

Esse cara é surtudo, né? O cara ganha bem e ainda recebe dinheiro de volta. Você vê que coisa, né? Eu entrei no primeiro lote de resistência, acho que pela primeira vez na história, porque normalmente eu recebo no segundo lote, mas é que o governo mudou o esquema, agora mandou um primeiro lote aí extraordinário, né?

É parrudo, né? Então a gente precisa lembrar que os lotes são mais rápidos, por assim dizer, né? E quem indicar, e já é uma característica desse ano, que tem a conta Pix para receber a restituição, recebe na frente. Então, sendo que o Pix tem que ser o CPF, né? Ou seja...

Estamos falando de receita federal, tem que ser o CPF, não vai ser o e-mail ou qualquer outra forma de telefone celular. Então, quem tem CPF recebe na frente. E já saiu o lote, só não caiu na conta, vai cair sexta-feira. Exatamente. Agora, para quem não entregou ainda, Gilberto, aquelas orientações para não ter problema lá na frente.

A gente tem tido uma quantidade muito grande de informações que tem dado alguns problemas.

na declaração pré-preenchida. E uma das dificuldades que as pessoas estão tendo tem a ver com as declarações de despesas médicas para quem faz o formulário completo. Isso porque recentemente mudou esse controle. Então, quando você vai ao médico, vai fazer um exame ou qualquer coisa assim,

Então, você pegava aquele recibo e você declarava o recibo. Agora, tudo isso é feito automaticamente, ou seja, quando emite a nota fiscal do profissional de saúde, esse profissional já informa para a Receita Federal quem é o beneficiário do...

da despesa médica. Então, há um repasse imediato e é essa informação que tem aparecido lá na hora de você preencher a declaração, Galvão. Sim, não. Só que muita gente está errando. Por quê? Porque os médicos, pessoas físicas, aparentemente o pessoal da...

da área de humanos não é o pessoal afeto a fazer o contra direito, né? O pessoal tem errado bastante na hora de fazer a informação para a Receita Federal. Então, aquilo que você pagou, que está no seu recibo, não corresponde necessariamente àquilo que está na declaração pré-preenchida. Então, tem que conferir linha a linha.

item a item, despesa a despesa, sobretudo em todas as deduções de aceitas da área médica. Tem dado muito problema. É, você sabe que, bom, eu passei por alguns procedimentos médicos no ano passado e exatamente por isso que eu vou ter uma boa restituição. E no meu caso, Gilberto, eu sempre falo isso aqui, né? A gente já tem conversado muito, todo ano a gente fala sobre a declaração, claro.

E para mim, assim, tem sido muito fácil fazer a declaração do imposto de renda, né? Por isso que eu realmente incentivo o pessoal que tem medo do leão, né? Para enfrentar, porque agora, com essa declaração pré-preenchida, ela vem praticamente pronta. Quando você baixa ali no computador...

o programa e abre, já está lá o resultado de quanto você tem que pagar, quanto você vai receber. Obviamente, como você destacou aqui, tem que dar uma olhada lá para ver se tem alguma discrepância e tal, mas eu posso dizer que a minha experiência pessoal é muito boa, porque nesse ano, ano passado, praticamente tudo já estava lá, os dados corretos, então não teve problema nenhum.

É, sendo que para quem está chegando agora, está perdido, não sabe por onde começar, você entrando, baixando o programa da Receita Federal, aí quando você baixar o programa e der o começo lá para abrir a declaração,

Ele vai te dar a opção de baixar a declaração pré-preenchida. E onde é que você vai encontrar isso? No próprio site da Receita Federal, você tem o link para o gov.br. Então, você precisa ter a conta gov.br e a partir daí você vai fazer a conexão entre uma coisa e outra.

E aí tudo aquilo que é informação de fonte pagadora que já faz paralelamente a informação para a Receita Federal vai aparecer ali, ou seja, quanto o patrônio te pagou, quanto você descontou de IR na fonte, então as informações bancárias, é só conferir. E para quem não tem nada muito complicado, basicamente, como você disse, já tem ali

tudo praticamente pronto, então é só conferir, dar ok e transmitir. Sendo que se perder o prazo, você já tem uma multa de R$ 165,74 para quem não tem imposto para pagar. E quem tem imposto para pagar, essa multa pode chegar a partir desse valor a 20% daquilo que você deve de imposto.

O valor vai crescendo 1% ao mês, mais atualização com base na Selic, até o limite de 20% do imposto devido. Então, se não tiver tempo de fazer, entrega com a melhor condição que você tiver e depois faz o que a gente chama de correção, faz uma declaração retificadora, Galvão. Sim.

Você sabe qual é o erro mais comum antes da gente passar para o outro? O erro mais comum, deixa eu ver, esquecer de colocar alguma fonte pagadora ou não? Quem tem mais de uma, é isso? É isso, com a declaração pré-preenchida.

ocorre com menos frequência. O erro mais comum são as pessoas que utilizam teclado americano. Você acredita nisso? Por quê? Porque o teclado americano, quando você vai digitar o valor, aquilo que é ponto vira vírgula e o que é vírgula vira ponto.

Aí você vai colocar, por exemplo, um valor de 100 reais e aí se você coloca vírgula em vez de ponto, vira 10 mil reais. Então é muito comum, porque tem muita gente que compra equipamento importado, tem no seu computador, em vez de usar o padrão em português, usa o padrão em inglês para ter acesso a programas e softwares. E aí na hora de preencher os valores do imposto de renda, você não transfere aquilo.

Não converte para o português. E aí você pode errar. E a coisa mais comum é o erro no valor por conta de falha de preenchimento, por confusão. Lembrando que aqui para a gente, a gente usa a vírgula para separar o centavo do real. E o americano faz o contrário.

É verdade. Bom, vamos passar para o nosso segundo assunto, caminhando lá, avançando no Congresso Nacional, a PEC, Proposta de Emenda Constitucional, que vai reduzir a carga de trabalho, uma ideia aí de acabar com a escala 6x1, e pelo que a gente está vendo, né, Gilberto, o pessoal está conseguindo encontrar ali um meio termo, prevendo mudanças gradativas, que acho que é o ideal, não é?

Na verdade, existe uma situação de um acordo entre o governo executivo e o Congresso, mais especificamente com a Câmara dos Deputados, para que o projeto vá desse jeito. Agora, é um ano de eleição, é um ano difícil, existe muita crítica se isso é para valer, se...

pode ser feita da maneira como está sendo proposta, ou seja, a regra de transição é muito curta, muito rápida, e até que ponto isso, de fato, em vez de trazer benefício, vai trazer aumento de preço, aumento por conta do aumento de custo para a população brasileira. Então, é uma medida, do ponto de vista dos trabalhadores que serão afetados, é uma medida bacana, é uma medida interessante, muitos países já têm.

essa jornada bastante parecida com o que está sendo proposto, mas também, por outro lado, existe uma questão que é uma questão da produtividade, ou seja, a maioria dos países que já fez essa redução...

de quantidade de horas são países normalmente desenvolvidos que têm uma característica populacional diferente e que tem uma produtividade maior do que a brasileira. Então quando fizeram isso, fizeram porque investiram em tecnologia e você tinha uma produtividade que te permitia reduzir essa quantidade de horas trabalhadas sem que isso representasse um impacto de custo com a população.

Aqui no Brasil, a gente tem uma economia que a gente chama de mão de obra intensiva e baixa tecnologia e, portanto, baixa produtividade. Então, independentemente do que está sendo discutido, do ponto de vista econômico, a implantação dessa jornada mais curta, ela representa aumento de custo para o produtor, seja empresário, seja...

produtor rural, quem quer que seja. Então, de alguma maneira, isso tem o risco de ser repassado para o custo e, de alguma forma, embora vá beneficiar muitos trabalhadores, isso acaba que alguém vai ter que pagar a conta, Galvão.

Então, e essa é a pergunta de um milhão de dólares, quem é que vai pagar essa conta? Porque a gente tem algumas alternativas, que vai haver aumento de custo de produção, você já destacou aqui, não há dúvida nenhuma. Então, o que pode acontecer? Os produtos podem ficar mais caros, aí gera inflação, ou você acha que existe possibilidade de demissões a partir dessa mudança?

Ou essa flexibilidade que a legislação deve prever vai permitir que haja uma adequação, hein, Gilberto? Eu acho que a regra de transição está muito rápida. Então, diante disso, é inevitável que exista aumento de custo e, dependendo da cadeia produtiva, você pode ter um impacto de demissão, sim.

em produtos que a gente chama que são elásticos, ou seja, eles são muito sensíveis ao preço. Então, se você repassa para o preço, aquele produto que fica mais caro, o povo para de comprar. E aí o produtor acaba que tem que cortar custo e a mão de obra vai ser um dos fatores que ele vai acabar economizando para tentar ajustar o novo nível de preço e de oferta.

Então, esse risco existe. A maneira de fazer isso com menos sofrimento, ou que de alguma maneira a gente possa dizer que vai trazer menos impacto, é fazer essa transição por um período mais longo, na minha opinião.

Porque da maneira muito curta, como está sendo previsto em dois anos aproximadamente, a gente vai ter que esse custo efetivamente vai ter que ser repassado para o produtor final. Ou seja, o preço vai aumentar e a população vai sentir e existe um risco de desemprego pontual.

Na verdade, acho que é até bem menos do que dois anos, né, Gilberto? Porque eles estão dando 60 dias para baixar de 44 para 42 e depois 12 meses para baixar para 40. Então, na verdade, são 14 meses, um pouco mais de um ano. É, exatamente. Realmente é muito pouco. Menos de dois anos você teria a regra.

Para a economia brasileira. Agora, é muito bom para quem vai ser afetado. Para isso, o pessoal que trabalha em supermercado, trabalha em restaurante, bares, etc., que tem uma jornada mais pesada. E, de fato, isso ajuda bastante. Ninguém é contra que o trabalhador seja bem remunerado. Então, o que, obviamente...

Só para a gente lembrar, não existe possibilidade de redução salarial. Então, você diminui a quantidade de horas sem diminuir o salário. Então, de alguma maneira, a produtividade pesa. Esse que é o ponto da discussão. Gilberto, a gente tem mais dois minutinhos aqui para a gente fechar. Começou a valer já o desenrolo, mas tem muita gente enrolada e o aplicativo ali tem fila de espera no aplicativo do FGTS para usar o fundo para reduzir dívida.

Está dando muito problema, parece que tem uma fila, por ordem de chegada, e essa fila para uso do fundo tem ali também uma conta, o governo tem que fazer todas as verificações dentro do sistema para ver se o trabalhador de fato tem o saldo que ele pretende usar, mas teoricamente está sendo...

atendido em ordem cronológica. E o governo destinou 8 bilhões e 200 milhões nessa primeira etapa e existe um risco, um medo de que esse valor seja atingido rapidamente. Se for atingido, depois o governo vai ter que ver como é que ele vai fazer. Por quê? Porque existe aí uma...

uma ideia de que se você utilizar mais do que isso, está sendo previsto, 18.200, você pode ter um desequilíbrio dentro do sistema como um todo e vai faltar dinheiro para as outras finalidades do FGTS, como casa própria, pagamento de indenização.

o governo está assustado com a grande procura que está tendo no FGTS. E a gente ainda não chegou para os adiprentes, eles são só para os inadimplentes, ou seja, para quem de fato está devendo. Muito bem, professor e economista Gilberto Braga, sempre valorizando o seu bolso aqui no CBN Madrugada. Gilberto, mais uma vez, muito obrigado, uma ótima semana para você e até a próxima.

Um abraço a todos e até semana que vem.