STF determina que taxa de fiscalização seja repassada à CVM; o que muda?

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Bom dia, Marcelo. Bom dia, Cássia. Bom dia, Muniz. Bom dia, ouvintes. Bom dia. Nós temos aqui a decisão, Marcelo, do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou que a taxa de fiscalização do mercado de capitais seja arrebaçada para a CVM, que é a Comissão de Valores Mobiliários. Conta para a gente o que isso significa para quem tem aplicações financeiras.

Olha, Cássia Muniz e ouvintes, a CVM, que é a Comissão de Valores Imobiliários, é o órgão do governo que fiscaliza uma série de aplicações financeiras. Por exemplo, fundo de investimento, fundo imobiliário, títulos emitidos por empresas, ações, COE, que são os Certificados de Operações Estruturadas, e por aí vai.

Já o Banco Central fiscaliza os títulos emitidos pelos bancos, como os CDBs, LCIs e LCAs, que têm também a garantia do FGC, o Fundo Garantidor de Créditos, para aplicações até R$ 250 mil. Outra coisa importante, a CVM também fiscaliza a forma como as aplicações financeiras são oferecidas para as pessoas.

Ao longo do tempo, essa taxa de fiscalização que é cobrada das empresas que participam do mercado de capitais acabou não sendo repassada integralmente para a CVM. Isso vem de muitos anos e a decisão do ministro Flávio Dino foi para corrigir essa situação.

Agora, a CVM é importante porque, ao longo dos anos, as pessoas passaram a investir mais em investimentos não regulamentados pelo Banco Central. E nem todos os investimentos são iguais. Por exemplo, um fundo de investimento tem que seguir uma série de regras. Já um título da Fictor, aquela empresa que patrocinava o Palmeiras, ia comprar o Master e depois pediu recuperação judicial, não tem essas regras todas.

E pior, as ofertas de investimento em operações automáticas de negociação com criptomoedas, que prometem uma rentabilidade garantida, também não tem fiscalização nenhuma. E aí tem uma chance muito alta disso virar uma pirâmide e o investidor perder tudo o que aplicou.

Então, em resumo, a CVM é um órgão importante que estava bem desaparelhado. Essa decisão do ministro é um primeiro passo para resolver a situação. Agora, o investidor precisa ter cautela e entender bem sempre no que está investindo e não fazer aplicações só pela rentabilidade, porque é um chamariz, mas não necessariamente reflete todo o risco que ele está correndo.

no mínimo tentar ver se tem alguma instituição financeira renomada por trás do investimento. Então, é uma decisão importante, melhora, tende a melhorar a fiscalização da CVM, mas ainda assim o investidor precisa ter muito cuidado onde investir o dinheiro. E mesmo no caso das contribuições, das aplicações que são bem regulamentadas, desconfiar quando o retorno é muito alto, o vídeo que aconteceu recentemente, caso Master.

Exatamente, acho que sempre tem essa rentabilidade muito alta, é preciso entender a razão daquela rentabilidade. Às vezes tem um motivo concreto, outras vezes pode ser a sinalização de que alguma coisa está errada. Marcelo D'Agosto, muito obrigada. Até amanhã. Até amanhã. Um abraço, Cassandra.

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