PRR: reprogramação avança já este mês, diz ministro da Economia

Seja bem-vindo ao Conversa Capital. Recebemos esta semana o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castralmeida. Muito obrigada por estar aqui com o Paulo Moutinho pelo Jornal de Negócios e comigo, Rosário Lira, pela Antena 1. Como sempre acontece, Sr. Ministro, pergunto-lhe o que é para si neste momento capital em Portugal.

Bom dia antes de mais, obrigado pelo vosso convite. Capital faz-me sempre lembrar investimento e o que nós estamos a precisar para fazer o país crescer mais é aumentar o investimento. Para isso há duas formas, ou investimento direto estrangeiro ou o recurso aos lucros que as empresas foram acumulando para poderem agora usar como capital próprio do próximo investimento.

E o que nós temos é que a missão do governo é procurar criar condições para convencer, para atrair os capitais próprios das empresas, para que em vez de ficarem paralisados nas empresas sejam utilizados como o próximo investimento.

E já vamos falar certamente sobre isso na componente do investimento, mas antes de mais gostava de lhe perguntar o seguinte. O presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR e o presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal já admitiram uma eventual necessidade de uma reprogramação do PRR. Seria a quinta reprogramação. Ela vai efetivamente acontecer?

O presidente da Comissão de Acompanhamento veio chamar a atenção para uma realidade que é conhecida e que é preocupante. Ou seja, nós estamos muito pressionados com o tempo para executar o PRR. É uma pressão enorme, o PRR começou muito lentamente e, neste momento, é preciso tomar medidas para que ele chegue ao fim totalmente concluído.

E isso passa pela quinta reprogramação? Pode-se chamar-lhe reprogramação ou pode-se chamar-lhe ajustamento. Nós vamos fazendo ajustamentos e reprogramações até ao limite. Eu quero dizer-lhe que não se pode diabolizar essa palavra. A reprogramação é um ato de gestão.

Mas vai fazê-lo junto de Bruxelas? Que, em alguns casos, é absolutamente obrigatório. Seria muito insensato, seria suicidário não fazer reprogramações. Quando nós vemos, quando verificamos que o investimento não vai ser concluído dentro do prazo, a solução é tirá-lo do PRR e substituí-lo por outro investimento que possa ser concluído dentro do prazo. É para isso que nós cá estamos, é para gerir o programa, para conseguir um objetivo essencial que é, vamos chegar ao fim.

utilizando todas as subvenções do PRR. O objetivo é não perder um cêntimo, um euro, e estamos a trabalhar nesse sentido. Continua a ser essa a meta do governo. É uma meta muito exigente. E para chegar lá? Vai precisar realmente de este mês de maio, junto de Bruxelas, apresentar esse ajuste? Nós estamos sempre em contato com Bruxelas. As pessoas não têm ideia disso, mas não há dia... Eu sei, Sr. Ministro, mas também sabe o que é que eu estou a perguntar.

Eu percebo a sua pergunta. E é muito objetiva. Sim. Nós vamos utilizar a capacidade de reprogramar e de reajustar até ao seu limite para garantir que não fica no programa nada que não possa ser cumprido dentro do prazo. Vamos utilizar as nossas capacidades até ao limite, a capacidade de ir ajustando permanentemente o programa. Gerir é isso mesmo. É que havia uma data limite de 31 de maio para o fazer junto de pesquisas. Muito bem, muito bem. E assim faremos.

Até 31 de maio fará esse ajuste, se for necessário ou é necessário? Vamos fazer, até ao limite das possibilidades, ajustar permanentemente. É esse o nosso dever. Não tem nenhum drama. Drama era estarmos parados à espera que o tempo decorresse e chegar ao fim e constatar, olha, não conseguimos, que pena. Não, temos que conseguir, temos que estar atentos a tudo o que se passa no terreno para conseguir apoiar os projetos que são viáveis dentro do prazo estabelecido.

O que é que sairá no âmbito desse ajuste que pretendo fazer, que neste momento não há condições para ser cumprido?

São coisas muito diversas, espalhadas por todo o país. As grandes obras já estão identificadas. Há muito tempo que já saíram grandes obras, designamento do metro, barragens, hospital de todos os santos. As grandes obras estão identificadas há muito tempo. Agora, do que estamos a falar, são de pequenas obras. São pequenas obras de recuperação de um centro de saúde, ou construção de um centro de saúde, humanidade de cuidados continuados.

E isso é preciso avaliar caso a caso. Estamos a falar de investimentos de 2, 3, 4 milhões que temos que ver caso a caso.

E relativamente às reformas que têm mesmo de ser feitas, porque é dinheiro que não dá para transferir, a prestação social única vai chegar quando ao Parlamento? Muito brevemente, muito brevemente, posso lhe garantir.

E há garantia de que seja aprovada? Vai ter que ser aprovada, com toda a certeza. O Parlamento é soberano, mas vamos, devemos criar, gerar um entendimento necessário para conseguir aprovar, sim. E relativamente à reforma dos benefícios fiscais? Igualmente. Tudo o que são reformas do PRR vão ser executadas dentro do prazo.

Também vai usar parte de PRR, ainda que pouco, e PT-2030 no PTRR. Qual é a porcentagem? É muito pouco. Vamos usar de fundos europeus, que incluirá PRR, PT-2030 e PEPAC, o PEPAC da Agricultura, o valor que vamos utilizar no PTRR, são cerca de 900 milhões de euros, num total de 22 mil milhões. Disse uma das afirmações... Estamos a falar de 4%, sensivelmente.

Algo que disse relativamente ao PTRR, porque houve automaticamente críticas de parte de outros quadrantes políticos relativamente a esse bolo de 22 mil milhões, é de que pouco desse dinheiro é reciclado. É mesmo assim.

Eu quero chamar-lhe a atenção que quase não ouvi críticas. Não me recordo ter ouvido nenhuma crítica a nenhuma medida das 96 medidas do PTRR. Agora, o que é que se espera de um partido da oposição? Que bata palmas e diga bem e aplauda uma iniciativa do governo. Bom, se não têm razões para criticar as medidas, criticam a forma, a apresentação, ou arranjam um formalismo qualquer para poder criticar. No caso aqui, o que eu quero dizer-lhe é o seguinte.

Em primeiro lugar, as pessoas às vezes ouçam a crítica que o governo faz planos a mais. Mas planos a mais? Então o governo não tem que planear a sua ação. Isto não pode ser um conjunto de improvisos, não são ações soltas. O governo tem que ter um rumo, saber por onde vai. Eu valorizo muito aquela expressão que é não há vento que ajude quem não sabe para onde quer ir. É preciso saber-se para onde se quer ir. E neste caso do PTRR era necessário fazer um plano.

para justamente salvaguardar as pessoas, prevenir as pessoas e as empresas em caso de calamidade. Este plano não existia. Fomos construir o plano usando a experiência dolorosa dos incêndios de 24, dos incêndios de 25 e agora sobretudo a tempestade de Cristin na região centro. Nós dissemos isto não podemos ficar à mercê das tempestades que vem e nós temos que preparar o país para enfrentar próximas adversidades.

para estarmos melhor preparados. E no dia em que ela aconteça, temos que saber responder na hora para aliviar os portugueses que se sintam que sejam lesados por essas tempestades. E foi o que fizemos, foi... Identificámos um conjunto de medidas. Algumas delas estavam referenciadas noutros programas, noutras medidas.

O que nós fizemos agora foi juntá-las aqui, aumentámos a ambição de algumas delas, criámos algumas novas, explicitámos outras e, sobretudo, garantimos financiamento para todas.

e tem orçamento garantido em 22 mil milhões. Quero dizer-lhe que há uma parte importante que é dinheiro privado. O dinheiro público são apenas 15 mil milhões, ou seja, dois terços. E o dinheiro público está perfeitamente identificado de onde é que vem. E já agora quando se fala de planos e de críticas sobre os planos, eu acho que aqui temos que ser muito prudentes e muito razoáveis.

Tenham calma as pessoas. Sobre a oposição, há um tempo de apresentar os planos, que é no início dos mandatos. E há um tempo de avaliar se foram ou não foram executados, que é no fim dos mandatos. Estamos a menos de um ano de mandato do governo. É o tempo de apresentar planos.

Este aqui foi editado pelas tempestades de Cristin, evidentemente. É um plano especial. E depois, no final, estejam cá para avaliar se o plano foi cumprido ou se o plano não foi cumprido. Se o governo cumpriu os seus compromissos ou se não cumpriu os seus compromissos. E certamente estarão. Relativamente à questão da tempestade de Cristin, as empresas e os particulares continuam a queixar-se de que o dinheiro não está a chegar ao terreno.

haverá aqui realmente por parte do governo e também no diálogo com as autarquias algum esforço adicional para que efetivamente se comece esse dinheiro a chegar às pessoas e que se comece a ver que há coisas a acontecerem? Olha, na parte das empresas as coisas estão a correr bastante bem, diria eu.

A linha de crédito que foi criada já fez com que 7.700 empresas tenham recebido dinheiro na conta. Estamos a falar de 1.520 milhões de euros. Portanto, é um apoio significativo. Depois há um conjunto de apoios que são menos falados, que é a isenção de pagamentos à segurança social.

que abrangeu cerca de 9 mil empregadores e 98 mil trabalhadores, que ficaram isentos durante algum tempo da isenção de pagamentos de assinança social. O lay-off simplificado também, que abrangeu 5.400 trabalhadores, toda essa parte correu bastante bem. Qual é a parte que está a correr menos bem? A parte do apoio à recuperação das casas. Apareceram-se mais do que 35 mil pedidos.

Desses 35 mil pedidos estão analisados um pouco mais de 10. Estamos a falar de cerca de 30%, um terço dos pedidos estão despachados, mas há ainda dois terços que estão por despachar. Esse trabalho está a cargo das câmaras municipais respectivas.

E aí há que dizer que há comportamentos e tratamentos muito diferenciados consoante as câmaras municipais. Eu gostava aqui de salientar, sobretudo, as câmaras que têm mostrado maior dinamismo e capacidade de resposta. O caso da Câmara de Orem.

que tem uma quantidade enorme de processos resolvidos, ou a Câmara de Ferreira do Zezer, mas também gostava de citar que o caso, por exemplo, dos municípios da Lourenhã, da Goulgan e do Sobral de Montagraço, já tem os processos todos analisados. Estes são os bons exemplos, não é? São bons exemplos, sim. E relativamente a parques industriais, há alguma medida em concreto para acelerar também a recuperação ou não? Não.

Nós temos no PTRR uma medida bastante importante, que tem uma dotação de 1.240 milhões de euros, para resolver um problema sério que nós temos hoje. Se reparar, se uma grande empresa quiser instalar-se em Portugal hoje, não pode. Uma empresa estrangeira ou nacional, se quiser encontrar 40 hectares,

para instalar uma empresa, e 40 hectares não é muito, hoje não tem 40 hectares devidamente infraestruturados, preparados para receber uma empresa. O único local onde nós temos capacidade para acolher grandes empresas é em Sines. E mesmo agora Sines já está com pouca capacidade de acolhimento para grandes projetos. O que é que vamos ter que fazer? Vamos criar, eu diria, pequenos Sines.

Em diferentes pontos do país, a ideia é criar no norte, no norte litoral, no norte interior, no centro litoral, no centro interior, na região de Lisboa e Valdotejo e na região do Alentejo interior, porque o Alentejo litoral já tem sinos.

criar grandes e médias zonas de acolhimento empresarial para receber grandes investimentos industriais. Nestas grandes áreas industriais que vão ser construídas, cinco ou seis, nós estamos disponíveis para envolver a Global Parks, que é uma empresa que pertence à ISEP e que faz a gestão de sinos.

E em articulação com as autarquias locais e com as CCDRs, é preciso primeiro identificar os terrenos e depois levar a cabo toda a operação. É uma medida para o PTRR, que está adotada com 1.240 milhões de euros, mas que incluem também, deixe-me dizer, para além destes cinco ou seis grandes e médios parques industriais, nós vamos também procurar que em todos os municípios haja capacidade de acolhimento empresarial.

A proposta daquilo que acaba de dizer é certo que é preciso às vezes espaço para as empresas investirem, para captar esse investimento, mas temos aqui outra queixa recorrente em muitas conversas de capital que temos feito, que é a questão do licenciamento. E, na verdade, esse é talvez um dos maiores entravos ao investimento estrangeiro e ao investimento português e à expansão das próprias empresas. Têm sido muitas as promessas feitas ainda em outubro no Parlamento.

O Sr. Ministro falava nisso, falava nos PDMs. O que é que vai acontecer e há alguma coisa a mais nessa área?

Há aqui dois níveis diferentes. Um tem a ver com as regras do ordenamento do território, do planeamento do uso do solo. E aí nós vamos agilizar o trabalho que é feito sobretudo nas CCDRs, com a APA e com o ICNF, vão passar a dar resposta mais rápida no que respeita ao ordenamento do território.

Depois há outro processo que é o licenciamento industrial. Hoje é um processo muito complicado. Eu tenho a noção que a nossa economia hoje carrega um imposto invisível que é o tempo perdido em burocracias e em formalidades dispensáveis.

Tem o senhor e tem as empresas. Pois é que justamente é o que eu mais ouço das empresas. É a queixa do tempo que perdem com burocracias. Isto é de facto um imposto escondido que está a sobrecarregar as empresas e nós vamos ter uma ação decidida neste sentido. Estamos a preparar um código.

para a atividade empresarial, que revogam um conjunto de diplomas dispersos. Cada atividade industrial tem regimes muito diversificados. E para licenciar uma empresa de um tipo é preciso, é uma metodologia, são um conjunto de papéis e de processos e de documentos e de circuitos. Para outra empresa já são coisas totalmente diferentes.

Nós agrupámos isto apenas em três modalidades diferentes, que vão estar todas codificadas, revogámos legislação à bolsa, fazemos um código que passa a ser muito mais fácil de consultar. Na última avaliação que eu vi, nós vamos passar de 600 artigos para 200 artigos. Enfim, já é bom, é um bom avanço, mas sobretudo encontra no mesmo código, encontra tudo o que precisa para licenciar a sua empresa. O diploma está pronto? E o critério principal...

é reforçar a ideia de que as pessoas anunciam que vão criar a sua empresa e abrem a empresa, sem precisar de vistoria prévia. Serão poucos os casos em que há uma vistoria prévia. Há um termo de responsabilidade de um técnico que assume dizer que está tudo bem e a empresa abre e o Estado fiscaliza com a empresa a funcionar.

Em questão da legislação, quando é que já está pronta para ser apresentada, para ir a Conselho de Ministros? Está quase pronta, está em circulação dentro do Governo, tem havido já diálogo com muitas associações empresariais. Devemos concluir o trabalho preparatório agora no verão para levar a Conselho de Ministros logo no final do verão.

Passando aqui, ainda associado à questão das tempestades, uma das coisas que foi anunciada na altura do PTRR foi aqui o fundo de catástrofes que vai efetivamente avançar. Primeiro queria perceber se a ASF já apresentou a proposta, a grande proposta revista, agora com o novo presidente, para este fundo. Já tem?

A ideia do fundo de catástrofes é verdadeiramente uma mudança estrutural que este PTRR consagra. Portugal é dos poucos países da Europa que não tem um fundo de catástrofes, e temos que ter. Aquilo que neste momento está assumido pelo Governo, com base num estudo apresentado pelo regulador dos seguros, é no sentido de financiar o fundo de catástrofes através de seguros obrigatórios.

Quer de edifícios, de casas, de habitações, quer de empresas. Deixando claro que aquelas famílias que não tenham condições de suportar este novo acréscimo com o seguro da sua casa, o Estado vai apoiar. Mas este fundo vai ter uma dotação inicial?

O fundo vai ser constituído na base dos seguros que vão passar a ser obrigatórios. Portanto, nós vamos iniciar o processo. A partir de quando é que tanto empresas como famílias vão ser obrigadas a ter este seguro com esta cobertura de fenómeno? A legislação ainda não está aprovada. A intenção do Ministro das Finanças é apresentá-la em Conselho de Ministros nos próximos semanas.

Falando sobre investimento, e já aqui nos deu alguns tópicos, a ICEP tinha, não sei neste momento qual é que será o número, 110 projetos de investimento estrangeiro em pipeline, em análise. Estamos a falar de projetos de grande dimensão, em que áreas, enfim, o que é que nos pode adiantar sobre isso, Sr. Ministro?

Olha, não me peça para falar de projetos concretos, porque, como sabe... Em áreas, setores, eventualmente. Temos sempre uma limitação nos contactos que as empresas têm com a ICEP, há acordos de confidencialidade que são feitos, e, portanto, não vamos falar de casos concretos. Agora, posso lhe dizer, de facto, que Portugal está a suscitar...

bastante interesse. Eu sei que em Portugal pode não se notar muito, mas quem vê do estrangeiro Portugal está muito bem cotado do ponto de vista da sua estabilidade política, da sua estabilidade económica, da estabilidade social.

da qualificação dos recursos humanos, que tem vindo a crescer muitíssimo. Na Europa há consciência de que nós temos muito boas universidades, bom ensino superior na área das tecnologias, na área da inteligência artificial e também na área da gestão.

E há uma, digamos, há visão de que o governo é amigável face às empresas. Eu estive agora há dias a acompanhar o Sr. Primeiro-Ministro em Berlim, onde ele foi fazer uma apresentação da economia portuguesa, ao lado do chanceler alemão, ele fez uma apresentação a mais de 2 mil grandes empresas alemãs. E vou-lhe dizer, foi impressionante ver, digamos, o entusiasmo que os empresários alemães e o entusiasmo que os empresários alemães.

o empresário, o entusiasmo com que recebiam a informação de que Portugal tinha passado da situação de déficits crónicos para uma situação de excedentes orçamentais durante três anos seguidos e contámos mantê-los, a informação do estado da nossa dívida pública, que já está abaixo dos 90%, a informação... Eles não sabiam disso, Sr. Ministro.

Alguém está a fazer mal o trabalho, para eles não saberem isso. O primeiro-ministro fez bem o trabalho a falar para um auditório tão prestigiado e tão alargado. Mas sabe uma coisa? Não me leva mal que lhe diga isto. Eu estou-lhe a falar de coisas positivas para Portugal.

Deixe-me falar de coisas positivas. Sim, sim, não, pode continuar. Eu só interrompi para dizer isso. Mas sabe o que é que eu gostava mesmo? É que não tivesse que ser eu a falar disso. Que isso fosse objeto dos comentários. Analisem, debatam, façam comentários em torno de comparar o que está a acontecer em Portugal com o resto do mundo.

em termos de equilíbrio das contas públicas. Nós temos o nosso desemprego em boas taxas. Estamos a pagar taxas de juros mais baratas do que a Espanha ou a França. Temos a nossa dívida pública a descer. Temos o equilíbrio orçamental. Temos os impostos a descer. Os salários a aumentar.

Isto são boas notícias. E eu vi o entusiasmo com que os empresários alemães receberam estas notícias. Tenho que ir ao primeiro-ministro explicar isso. A minha questão é, não deveriam já esses empresários, em função daquilo que é o trabalho das embaixadas e do AICEP, saber esses dados. É a minha única questão.

Mas sabe que, dito-se de uma forma agregada, como eu agora fiz aqui uma pequena síntese de um minuto, uma forma agregada impressiona mais. É certo. E, de facto, eles ficaram impressionados. Mas deixe-me dar-lhe aqui um exemplo que é pouco falado. Hoje nós vemos as reportagens das televisões, vão aos mercados e as pessoas falam do aumento do custo de vida, do aumento do custo do cabaz alimentar, etc. E dá-se a impressão de que as pessoas estão a viver pior do que estavam.

Mas nós sabemos, e vocês sabem, que há formas de medir o crescimento dos preços. Há um índice de preços no consumidor e há forma de medir, isso é científico. E a verdade é que os salários em Portugal, em 2024, em 2025 e a expectativa de 2026, é que vão subir substancialmente mais do que a inflação. Os salários em Portugal cresceram nestes dois anos, 2024 e 2025.

cresceram em termos reais, líquidos, 13,7%. Não há memória disto.

Sim, o Sr. Ministro até já teve a oportunidade de uma intervenção no Parlamento em falar do preço do quilo das batatas. Fazendo uma conta errada. Mas este não está certo. Mas eu proponho-lhe que abordássemos essa questão mais daqui a pouco e que voltássemos aqui ao investimento. E para lhe perguntar se efetivamente esses investimentos que estão na calha, se são, poderemos ter investimentos da dimensão da Calpe, por exemplo, ou não.

Nós vamos ter investimentos maiores do que o da Calves, com certeza. Na área digital, por exemplo.

Relativamente a que, nessa parte digital, há aqui uma coisa que o Sr. Ministro disse no início do ano, relativamente à gigafábrica e à candidatura portuguesa, que, entretanto, se juntou à candidatura espanhola. Em que fase é que está esse processo? Efetivamente, a candidatura é conjunta? Está a decorrer, a candidatura está a decorrer e estamos a aguardar uma decisão de Bruxelas sobre isso. A candidatura é conjunta, Portugal e Espanha.

estamos agora a aguardar a decisão de Bruxelas sobre isso, sim. Quando é que é expectável uma decisão? Depois do verão. Está confiante? Tem uma expectativa favorável, sim.

Sim, Ministro. Em relação às empresas, ainda há sempre queixas recorrentes e agora com a questão da tempestade, enfim, intensificaram-se relativamente à capitalização das empresas e também outros instrumentos financeiros para que efetivamente possam levar por diante os seus projetos.

Há algum reforço previsto para a área da capitalização e também para a área da inovação e da competitividade? No que diz respeito, por exemplo, ao IFIC, está previsto, dado o interesse também das empresas e da necessidade que têm, não é? Muito bem, são duas questões muito importantes. Em primeiro lugar, a capitalização das empresas. Esse é um processo que está muito a cargo do nosso Banco Português de Fomento, que está a fazer um trabalho muito intenso.

para criar melhores condições para que as empresas se possam financiar na banca. E há um dado que não é muito falado, é pouquíssimo falado, mas que eu gostava aqui de explicitar. A diferença entre as taxas de juros verificadas no último ano nos créditos às empresas com e sem garantia do Banco de Fomento que as empresas.

foi de 0,84 pontos percentuais. Ou seja, o facto de ter garantia do Estado, através do Banco de Fomento, diminuiu a taxa de juros em quase 1 ponto percentual. Quanto à questão do IFI, o IFI que resultou justamente de uma boa decisão de reprogramação do PRR. Um conjunto de investimentos, sobretudo na área de ferroviária metropolitano, que não iam...

Poder ficar concluídos dentro do prazo, nós pegámos nesse dinheiro e fomos afetá-lo a quê?

Criámos um instrumento financeiro para a inovação e competitividade das empresas. E já lá estão, nesse fundo de investimentos, já lá estão mais de 900 milhões de euros. Abrimos concursos, sobretudo para a área da inteligência artificial, que tiveram uma procura notável, que mostra que as empresas estão ávidas por apostar a inteligência artificial e o governo está muito interessado em financiar os investimentos das empresas na área da inteligência artificial.

e vamos tomar iniciativas adicionais para levar a inteligência artificial para dentro das empresas. Também este, no âmbito do IFIC, poderá haver aqui reforço?

Exatamente. Já houve, a dotação inicial já foi aumentada e voltará a ser. Voltará a ser. Quer nos dizer em quanto? Tem ideia? Ainda não está fechado esse valor. Mas é em função daquilo que tem sido o interesse das empresas, não é? Sim, as empresas têm mostrado muito interesse nisso. É uma forma de melhorar muito a competitividade das empresas.

Mas já agora que me falei de competitividade das empresas, deixe-me falar de uma outra área onde nós vamos querer fazer uma aposta séria para melhorar a competitividade das empresas. Tem a ver com a eletrificação da nossa economia. Tornar a nossa economia menos dependente do gás, óleo e do gás. Do petróleo e do gás. Com usas renováveis.

tornar a nossa capacidade de produção de energias renováveis mais forte. O objetivo é diminuir muito a nossa dependência dos treitos de Obramuz e de tudo o que se passa com base... A senhora ministra do Ambiente ficou de apresentar um plano também sobre isso, não é? Estamos a trabalhar em conjunto nesse sentido. O objetivo é, por um lado, descarbonizar...

E, por outro lado, tornar as nossas empresas mais competitivas, porque se tiver a energia mais barata em Portugal, isso será um fator de atração enorme para a nossa economia. Mas quer concretizar melhor um bocadinho essa situação no que se refere às empresas e à eletrificação, para percebermos o que é que estão a pensar?

Estamos a pensar em aumentar muito a capacidade de produção de energia de fontes renováveis. Ponto número um. Ponto número dois, financiar a adaptação que tem que haver no interior das empresas para que transformem o seu sistema de energia para aumentar a componente de eletricidade no consumo de energia da empresa. E isto implica muitos investimentos que nós queremos apoiar também.

O tempo passa rápido e queríamos agora ir para a atualidade e para a legislação do trabalho. Falhou o acordo com o GT. Do seu ponto de vista, Sr. Ministro, porquê que falhou? Eu acho que podemos usar as palavras com toda a clareza. Acho que houve aqui uma posição de intransigência da parte de uma central sindical que normalmente tinha uma postura dialogante.

E desta vez resolveu marcar uma posição de intransigência. O governo fez tudo o que podia para tentar chegar a acordo. Foram nove meses de intensas reuniões, foram 60 reuniões, e das 144 propostas que estiveram em cima da mesa, chegou-se a acordo sobre 138 delas. Portanto, houve desacordo em seis propostas apenas.

E o Governo mostrou disponibilidade para, também nestas seis propostas, dialogar. Não havia vontade para... Não havia vontade de diálogo. Falta de diálogo não pode ser importada a este Governo. Falta capacidade de diálogo. Nós fizemos 42 acordos com os sindicatos para valorizações salariais.

Mas a Sra. Ministra do Trabalho também não esteve um bocadinho desacompanhada nesta negociação? Não deveria ter tido mais o seu apoio, por exemplo, o apoio do Primeiro-Ministro? Ou isso aconteceu e nós não soubemos?

Não, eu acho que a ministra do Trabalho, ela tinha esta responsabilidade, a proposta é, digamos, é da iniciativa dela, é ela que lidera as negociações com a Consertação Social, e eu acho que ninguém se queixa de que ela não tenha tido capacidade de diálogo, que não tenha tido perseverança, resiliência e competência para fazer o trabalho. Não foi por causa dela que não se chegou a acordo. Isso é ponto claro, é ponto evidente. E agora como é que se vai chegar a acordo no Parlamento?

Olha, nós valorizamos muito a concertação social. É uma marca deste governo, e como têm sido marcas no passado do PSD. Faço notar que a última legislação laboral foi aprovada no Parlamento sem acordo na concertação social nos tempos do governo socialista. Mas, o ponto é este, perante a intransigência da OGT, o governo não pode ficar paralisado. Era bem melhor ir para o Parlamento, sempre seria necessário ir ao Parlamento.

era bem melhor ir com o conforto de um acordo de concertação social. Na ausência do acordo, nós não vamos ficar paralisados. Portanto, é necessário levar o assunto ao Parlamento e o Parlamento decidirá. Mas, Sr. Ministro, o Chega já disse que para aprovar é preciso baixar a idade da reforma. Isto é uma exigência execuível?

Claro que não é. É totalmente impraticável. Essa exigência é totalmente impraticável nos termos em que está formulada. Então não conseguem fazer acordo com o Chega? Bom, mas há posições de partida e depois há posições finais. Ou contam também que o PS possa voltar atrás na sua posição?

Olha, a posição de um governo minoritário é levar ao Parlamento aquilo que é a sua posição e a sua proposta. Nós aqui temos duas hipóteses. Ou perante a intransigência da OGT baixámos os braços e dizemos ao país, olha, não foi possível, lamentámos.

Ou damos um passo em frente e vamos assumir que isto é uma posição reformista, de que é necessário mexer na legislação laboral para a tornar mais flexível, sobretudo naquele ponto do banco de horas negociado. Certo. Mas então, qual é a proposta que vai ao Parlamento?

A proposta agora há de ser aquela que o Conselho de Ministros aprovar. E ainda não chegou ao Conselho de Ministros, logo veremos. Há uma coisa que eu lhe posso garantir. Há de ter o essencial da proposta inicial do Governo.

E há de ter os contributos positivos da negociação que foi feita, porque muitas coisas foram já acordadas na Constituição. Alguns contributos, não todos. Alguns contributos, evidentemente. Certo. E qual é que espera que seja a posição do PS no Parlamento? Enfim, vão tentar esse diálogo com o PS no sentido da aprovação do... Isso vai ter que perguntar ao Estado-Geral do PS. Eu não sei como é que o PS vai reagir a isto.

Mas o Governo vai tomar a iniciativa também. O Governo vai tomar a iniciativa e faz aquilo que faz um Governo minoritário. Toma a iniciativa, apresenta no Parlamento e procura obter apoio para as suas propostas. Na proposta que vão apresentar, nomeadamente aquela questão de antecipar o salário mínimo de mil euros para 2027, estará lá ou não? Não há decisão sobre isso ainda. Mas faz sentido? É a sua perspectiva?

Vamos ver, temos que olhar para o pacote completo. Queria olhar aqui para esta questão da crise dos combustíveis. Porquê avançar com esta taxa sobre lucros extraordinários no setor energético e petrolífero? Há justificação tal como em 2022 ou não? Ou já não avança?

Essa taxa, essa ideia surgiu no momento em que foram anunciados, de facto, lucros anormalmente elevados da parte das companhias prolíferas. Mas esse assunto não foi ainda objeto de aprovação em Conselho de Ministros. Há um enunciado, mas os termos da proposta não estão ainda fixados.

Mas pode não avançar se, entretanto, a situação se resolver? No Estreito de Ormos? Eu creio que se a situação voltar à normalidade não se justificará, evidentemente. É no pressuposto de que haja aqui alguma durabilidade, pernidade nesta situação. Mas isso aí não queria antecipar aquilo que o Conselho Ministro ainda não discutiu. O Conselho Ministro não viu ainda nenhum texto sobre essa matéria.

O setor da distribuição ficaria de fora deste tipo de taxa, por exemplo, porque em 2022 o setor da distribuição também foi taxado.

Como se sabe, isso gerou rendimentos nulos ou baixíssimos. É verdade. Daí, por perguntarmos também porquê da taxa. É um processo mais simbólico do que financeiro, ou de alcance fiscal. É um processo sobretudo simbólico. Mas no caso da distribuição, não há essa divergência de resultados que houve no setor petrolífero.

Relativamente à questão do transporte de mercadorias, na verdade tem sido um dos mais afetados, seja a nível marítimo, rodoviário e agora até recentemente aéreo. Em termos de apoios, foi nomeadamente adiantado pelo governo que as contribuições, um adiantamento das contribuições à segurança social e um apoio extraordinário direto mesmo. Isso já está a acontecer, Sr. Ministro, esses pagamentos, esse apoio direto já está a ser pago? Está aprovado e está a ser pago já.

continua em cima da mesa a possibilidade de reforçar estes apoios ou não? É um processo melindroso, percebem isto, e os portugueses percebem isto, nós estamos com uma grande dose de incerteza sobre o que aí vem. Portanto, nós temos que estar a olhar para isto ao dia, ou pelo menos à semana. Não há conselho de ministros em que a questão não seja tratada e que seja abordada sempre a perspectiva de ver se se justifica ou não justifica.

uma intervenção do governo. A preocupação que estamos a ter e que é séria, que é relevante, é de fazer apoios muito direcionados. É muito fácil criar apoios para todos, mas esses são injustos, não são eficazes, e são injustos. E, portanto, criar apoios para quem precisa efetivamente deles, onde se justificam. E, como sabe...

dizer agora, vamos baixar o IVA na alimentação, por exemplo, para toda a gente, para ricos e para pobres. A medida dessas não faz sentido. As organizações internacionais chamam a atenção justamente contra, manifestam-se contra medidas desta natureza que são de largo espectro e que abrangem quem precisa e quem não precisa.

Menos combustíveis está a fazê-lo, pelo menos passando ou descontando no ISP o adicional de IVA que receberia com a subida dos preços. Aí a lógica é um bocadinho diferente. É para que o governo possa dizer como deve que não está a ganhar dinheiro com a guerra.

Porque se não fizesse essa medida, o Governo estaria a ganhar dinheiro pela existência da guerra. E é isso que nós não queremos. Aquilo que o Governo recebe a mais no IVA, dedulo no ISP para ficar neutral e assim o Governo pode dizer não ganhamos dinheiro com a guerra.

Mantendo ainda nos combustíveis, mas olhando aqui para a questão do jet fuel, está preocupado com o impacto que isto possa ter no turismo, nomeadamente? É um assunto para o qual estou atento, evidentemente. Mal seria que não estivesse.

É um problema que existe, mas que eu estou convencido que, com os dados que nós temos até agora, não há razão para acreditar que vá haver problemas no transporte aéreo, no período de verão, no que respeita a Portugal.

Sines garante-nos 80% do jet-full que é utilizado em Portugal, nos aeroportos nacionais. A Galp diz que está a negociar antecipadamente a obtenção dos restantes 20%. Tem informações sobre se já estão garantidos? Boas perspectivas. É por isso que eu falo de boas perspectivas. A TAP, então, não parará por falta de jet-full? Com os dados que nós temos hoje, é de prever que isso não vai acontecer.

Sr. Ministro, já falou aqui do IVA Zero e estamos a falar das repercussões também desta crise em matéria de consumo. Já o disse aqui que essa medida não faz sentido. Pergunto-lhe qual é que é a alternativa que está em preparação pelo governo para esta situação?

Eu não queria, não devo, não posso estar a anunciar o que é que vai acontecer, porque são decisões do Conselho de Ministros. O que lhe posso dizer é que nós temos sempre, estamos a ponderar várias hipóteses. Acompanhamos o que se passa noutros países, fazemos simulações, fazemos contas.

fazemos previsões e em função... Mas vai acontecer alguma coisa? Em cada momento tomamos decisões. Sim, a disponibilidade para fazer existe. Certo. Temos disponibilidade, portanto, não estamos na posição de dizer agora cada um que se desenrasque, cada um que se arranja. Mas para as famílias mais carenciadas, por exemplo, a questão dos vales, poderá ser essa uma alternativa? Não queria falar sobre isso. A DECO, de qualquer das formas, avança com a necessidade de uma fiscalização ao setor. Concorda com isto ou não?

Concordo e está a ser feita. E em que ponto é que está? Está a ser feita regularmente, eu aliás vejo relatórios regulares da ASAI, mostrando que estão a fazer fiscalização mais ativa. Ao nível dos preços? Sim, e tem levantado vários processos de controdenação e, em alguns casos, processos de crime. Mas aumentou o número de processos, ou seja, há especulação?

A ASEI recebeu uma indicação do governo para concentrar a sua atividade ou dar maior atenção às questões de preços e de especulação. E eles estão a fazer isso, aumentando muito a atividade nessa área. E devolvendo pelos resultados que estão a fazer, trabalho útil, porque detectam, de facto, casos em que isso acontece, embora não seja uma questão generalizada.

Já falou aqui da questão do rendimento disponível das famílias. Poderá haver aqui alguma mexida em termos de aumentos intercalares de salários ou redução de carga fiscal no trabalho? Ou isso ficará tudo para o próximo orçamento?

A redução de carga fiscal no trabalho já aconteceu por quatro vezes nos governos de Montenegro. Certamente, mas vai continuar. E, portanto, o nosso objetivo, em condições normais, seria continuar, sem dúvida nenhuma.

assim como aquele complemento das reformas em condições normais. Suplemento extraordinário, sim. O objetivo seria continuar nesse caminho. Agora, estamos muito no princípio do ano e o efeito conjugado das tempestades que custaram muito dinheiro ao orçamento do Estado, entre aquilo que se gasta e aquilo que deixa de entrar.

por via de receitas de contribuições para a segurança social, receitas de impostos de diferente natureza. Portanto, entre aquilo que se gasta a mais e aquilo que se recebe a menos, o Estado tem aqui uma lesão grave. Mais o resultado da guerra do Golfo, evidentemente que altera o cenário macroeconómico. E, portanto, o nosso objetivo continua a ser procurar o equilíbrio ainda.

não é seguro se o vamos conseguir. Se não fossem a tempestade de Cristina e se não fosse a guerra do Golfo, nós íamos conseguir, de certeza. Assim, ainda estamos em condições de tentar, mas vai ser difícil, criar espaço para fazer novas vantagens do ponto de vista fiscal. Mas está-se a referir à questão do suplemento extraordinário para os pensionistas ou a uma redução da carga fiscal num próximo orçamento?

Vai depender da situação económica. Como viu, ao longo, no orçamento para 25 e no orçamento para 26, a carga fiscal foi reduzida. E o programa do governo vai no sentido de continuar a reduzir. No caso do IRC, já está anunciada uma redução de mais um ponto para 27 e um ponto para 28, que vão voltar a reduzir. Agora, a situação vai depender da evolução da economia, só em cima da hora que nós podemos decidir...

o que fazer à carga fiscal. O ponto é este, vontade de reduzir impostos, temos, é isso que está no programa, mas também temos uma limitação, é que queremos equilíbrio orçamental. Se a economia passar a crescer menos do que era previsto, se gerar menos receita fiscal, não vai ser possível fazer essa redução que tínhamos projetado. Portanto, um aumento de intercalar de 50 euros para todas as pensões a partir de 1 de julho, como propôs o PCP, para já não é viável.

É prematuro responder a uma coisa dessas, mas quer dizer que penso que isso é contra-intuitivo e contra-corrente, não é? Sr. Ministro, há pouco estávamos a falar aqui da TAP e do turismo. O setor da restauração tem sido bastante explícito nas dificuldades porque atravessa. Tivemos o Governador do Banco de Portugal a duvidar dos problemas deste setor. Quem é que está certo?

Talvez os dois. Conseguem ter os dois razão ao mesmo tempo? É uma questão de quando se faz em médias, se você comer uma galinha e eu não comer nenhuma galinha, a média diz que comemos meia galinha cada um. E, no entanto, eu não comi nenhuma. Portanto, olhando para médias, o setor parece estar confortável. Agora, que há empresas em dificuldades, há. E dirá assim, e o Estado deve apoiar?

Prometeu apoio em janeiro. Muito bem. Há um fundo mesmo, no fundo do turismo, há um fundo próprio para apoiar esse tipo de atividades. E nós falámos disso em janeiro e só não avançámos porque, entretanto, surgiram as tempestades, e nós concentramos a nossa atenção em tratar, em primeiro lugar, das pessoas que foram afetadas pelas tempestades, quem tem que estar a recuperar telhados, a recuperar esplanadas, a recuperar equipamentos.

mobiliários, etc. É aí que estamos a concentrar. Mas isto ainda demora. É aí que estamos a concentrar e que estamos a dar prioridade. Depois disso, voltaremos ao assunto do apoio ao setor do comércio e da restauração. Ainda no turismo, chegou a estar prevista a apresentação da estratégia para o turismo de 2035. Sim. Nunca aconteceu. Mas vai ser brevemente.

O que é brevemente, Sr. Ministro? Já ouvimos isso tantas vezes. Diga-nos um mês, uma data, enfim, o que é brevemente? Olha, se eu pegar na agenda, digo-lhe... Então, pode fazê-lo, pode fazê-lo. Quero fazer pegar na agenda. Se eu pegar na agenda, digo-lhe quando é que é. Porque realmente têm sido muitos os anúncios e não... Mas pode crer que está marcada a data para a apresentação da estratégia. Está marcada a data. É agora, é antes do verão. É antes de irmos para férias. Muito bem.

Portanto, não sei agora o dia 7. Para mês de junho, mês de julho. Tem data marcada, sim, sim. Antes de agosto vai ter a nova estratégia apresentada. Muito bem. E, como habitualmente, deixamos no final algumas palavras para uma resposta rápida. A primeira é José Luís Carneiro.

É um líder, líder de um partido muito importante e que pode afirmar-se se colocar interesse nacional acima do interesse partidário. Spino Viva? Já não me lembro. É Fasec?

desejo-lhe o maior sucesso. Lítio. Um potencial relevante para o nosso crescimento económico e para a nossa competitividade e para a atratividade de investimento externo em Portugal.

Melhor hotel? Talvez o próximo que vier a ser construído de seis estrelas. Gastronomia? Cada vez dou mais valor. Férias? As melhores em Portugal. Vencedor? Vencedor. Posso dizer? Onde? Futebol Clube de Porto. Saudade? Não me faça falar. Portugal? Um país com grande potencial, se tiver ambição e um governo com vontade de reformar.

Sr. Ministro da Economia e Coesão Territorial, muito obrigada por ter estado aqui com a Antenua e com o Jornal de Negócios. Pode rever este Converso da Capital com o Manuel Castro Almeida nos sites do RTP e do Negócios. Nós regressamos para a semana, sempre neste dia e esta hora, e claro, contamos consigo.