Aumento da inflação é risco acrescido para concretização do PRR

Seja bem-vindo ao Conversa Capital. Recebemos esta semana Pedro Dominguinhos, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Muito obrigada por estar aqui com a Joana Almeida, pelo Jornal de Negócios e comigo, Rosário Lira, Planteira 1. Como sempre acontece, começo por lhe perguntar o que é para si neste momento capital em Portugal.

Transformar a economia portuguesa. Acho que, ao fim de cinco anos do Plano de Recuperação e Resiliência, com a apresentação do PTRR, nós temos que tornar-nos numa economia mais competitiva, mais inovadora e mais produtiva, que pague melhores salários. Eu acho que isto é o grande designio que deveria congregar todos os atores sociais, quer económicos, quer governativos.

quer territoriais, para termos este designo nacional a benefício de todos nós. E os últimos cinco anos, e os quatro enquanto presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento, diz-me duas coisas. A primeira é que é possível. Nós temos vários exemplos no PRR onde está a ser possível transformar a economia portuguesa, tornando-a mais competitiva em setores altamente inovadores.

A segunda é que precisamos de, como nós costumamos dizer, connecting the dots. Nós temos que saber sergir melhor o tecido social e económico e público para todos podermos remar no mesmo sentido, particular essas mesmas vontades, tornando-o um país mais competitivo, mais coeso e mais inclusivo.

O mundo em geral e Portugal em particular estão a sofrer neste momento de uma grande volatilidade ao nível económico, sobretudo por causa da situação dos treitos de ouro-mux, com as implicações que depois têm nos combustíveis e nos preços dos custos de produção.

agrava-se agora com a circunstância desta semana ter sido conhecido o valor da inflação em Portugal de 3,4%. O que lhe pergunto é, existindo obras em curso e projetos em curso, de que forma é que esta situação está a impactar no andamento dos trabalhos?

O relatório que apresentámos, o sexto da Comissão de Acompanhamento, tem logo na sua introdução que vivemos num mundo de policrises. Para além dessas questões que levantou, eu acrescentaria os fenómenos climáticos mais intensos, mais frequentes, com impacto muito significativo, com o bom tempo de estados que nós tivemos.

foi particularmente significativo. Nas últimas três semanas eu visitei vários locais do país e, por exemplo, relataram-nos que o PVC tinha esgotado naquela semana, que é fundamental, por exemplo, para as janelas, que o XPS, que é uma matéria que é utilizada, por exemplo, no capoto.

ou nas casas ou nas escolas, também estava a escassear com um aumento de preços muito relevante. Para além disso, temos notado, por exemplo, nos equipamentos científicos, que é outro investimento para os centros de investigação, que há muitos equipamentos que estão parados nos vários portos a nível mundial.

Porque naturalmente tem que seguir diferentes rotas para chegar a Portugal. Portanto, já estamos a sentir nos atrasos das encomendas, na escassez de material e no aumento de preços. Poderá agravar-se? Se se mantiver esse encerramento do estreito de Hormuz, mesmo com outras rotas que possam ser encontradas, vai ser mais difícil. A inflação que apresentou...

Ainda está longe dos números que tivemos pós invasão da Ucrânia, mas mesmo assim significa um aumento de quase 1,5 pontos percentuais face à estabilidade dos 2% que tínhamos. E, portanto, isto pode criar uma pressão adicional. Aquelas entidades que já têm as encomendas feitas e o estoque...

isto não tem grandes impactos e mesmo nas tempestades nós notámos isso. Havia empresas que tinham estoques para vários meses e não foram muito impactadas pela escassez de matérias-primas, mas agora, porque o volume e o ritmo de obra que ainda falta concretizar...

em cerca de 120 dias que falta para a conclusão do PRR, é muito intenso. E, portanto, ainda há muito material a ser concretizado e também vamos perceber que impactos estamos a ter nos preços, que já se está a notar nos derivados do petróleo, que tem havido um aumento de preços nas últimas semanas. E, portanto, é um risco adicional. Mas eu diria que este PRR, nos últimos cinco anos, eu diria que não há nada que não tenha acontecido.

infelizmente, até sismos já estivemos, não de grande dimensão, mas que, por exemplo, provocaram em Évora a derrocada de uma cobertura de uma obra que ia para ser utilizada na Évora capital da cultura. E, portanto, já para não falar dos comboios de tempestades, do aumento de preços, da escassez de matérias-primas.

do encerramento de um estreito fundamental para o comércio internacional, já para não falar de toda a tensão geopolítica com duas guerras, uma delas na Europa. E, portanto, é um verdadeiro teste de estresse ao PRR, que teve impactos significativos e que as reprogramações, naturalmente, tiveram que dar resposta. Nós dissemos com alguma redução de ambição, mas era fundamental para tornar isso coível as metas e os marcos, o cumprimento dessas metas e dos marcos. Dessas, não.

De outras, porque não se mantiveram. Após a reprogramação, é verdade. Tem razão. E o que lhe pergunto é precisamente como é que se explica que quatro reprogramações e depois tão perto de terminar a execução do PRR, 33% dos investimentos estejam em risco crítico ou preocupante, apesar, enfim, de todas essas contingências ou de algumas que acabou de referir. A primeira é que a realidade é sempre mais forte do que o nosso desejo. E muitos dos constrangimentos ou dos gargalos...

administrativos que nós identificamos mantêm-se. Repare, se nós temos um concurso que demora um ano a produzir resultados para ser implementado, isto significa que é pelo menos um ano de espaço útil que fica concretizado. Este é um exemplo muito claro que aconteceu, e neste caso concreto que lhe estou a dar, nas comunidades de energia, o segundo concurso lançado em novembro de 2024 ainda não tem resultados.

E como é evidente, nós hoje estamos no princípio de maio, o que significa que já não há tempo útil para a sua concretização. Por outro lado, tivemos todos esses fatores que aumentaram os custos e que teve maior impacto nas grandes obras. Apesar de, por exemplo, nas linhas de metro de Lisboa, nós desde o primeiro...

relatório e nas conversas que tivemos com o governo à data, dissemos que não seria possível em 4, 5 anos concretizar as linhas. Mas a questão é essa, Pedro Domingos, é que apesar das reprogramações, o nível de risco crítico continua a ser, e preocupante, continua a ser 33%, ou seja, reprogramar era precisamente para evitar que isto acontecesse.

É verdade e, em alguns casos, esta reprogramação que foi apresentada no dia 31 de março vai responder a algum desses investimentos críticos porque é exatamente para reduzir esse mesmo risco. Mas, apesar disso, e na análise que nós temos no terreno, continuam a existir investimentos classificados como preocupantes e como críticos.

que terão muita dificuldade em cumprir a meta formal no dia 31 de agosto. Eu dei o exemplo, e está escrito na residência estudantil, que era algo que estava a correr, eu diria, em velocidade cruzeiro, e que o comboio de tempestades e a escassez de mão de obra faz com que existam neste momento já várias residências.

que não vão ficar concluídas a 31 de agosto. E a luta neste momento é para que nós consigamos cumprir a meta formal para que não haja redução desse mesmo objetivo. Sim, mas isso pode não acontecer a que nível? Ou seja, quanto é que pode ficar por cumprir no dia 31?

Nesse caso concreto será muito pouco No limite podemos estar a falar de 100 ou 200 camas E portanto eu estou convencido Nesse caso, mas em termos gerais Até porque repare, muitas entidades estão neste momento Com outra forma de presença no terreno Nós dissemos desde muito cedo Que era necessário, eu vou utilizar uma expressão que não é Talvez a mais simpática Nós temos que sujar as botas E sentir o pó nos sapatos

E só se nós formos ao terreno. E só agora é que isso está a acontecer em alguns casos. É em alguns casos só agora é que está a acontecer. Porque antes o controlo ou o acompanhamento era formal do ponto de vista de execução financeira. E nós dissemos isso ao longo... Dou-lhe um exemplo muito claro. O IAPMEI foi uma entidade que absorveu exatamente essa recomendação.

Se vocês repararem, neste momento do IAPMEI, os pagamentos estão em dia, o acompanhamento está a ser feito, já foram feitas mais de mil visitas pelo IAPMEI às agendas mobilizadoras. É um exemplo muito claro do que houve essa aprendizagem organizacional. Porque também já agora dá nota que muitas entidades não têm o recurso humano necessário para fazer esse acompanhamento no terreno. Portanto, parece-me a mim que vai ser necessário fazer nova reprogramação.

Existe essa possibilidade e o próprio presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal não descarta aquilo que disse... E Pedro Dominguinhos. Eu também não descarto.

dessa possibilidade, porque na realidade há um conjunto de investimentos e se nós não queremos, naturalmente, não captar todos os fundos das subvenções, temos que fazer uma análise muito criteriosa nesses investimentos que estão, eu diria, sinalizados e eu dou o exemplo do Metro do Porto. O Metro do Porto na linha Rubi

ainda esta semana há notícias e nós escrevemos no relatório que já estava escrito, já sabíamos, porque tivemos união com o Metro do Porto, a capacidade de execução de todo o dinheiro que está disponível neste momento torna-se manifestamente impossível. E, portanto, vamos ter que tomar uma decisão. Se não queremos perder aquele dinheiro, temos que alocar a parte que o Metro do Porto não conseguirá executar para outros investimentos.

Tipicamente, neste momento, a solução é muito residual. É um instrumento financeiro de apoio à competitividade e inovação.

ou na área da energia renovável ou então do armazenamento e flexibilidade da rede. Porquê? Porque esses investimentos permitem-nos executar até 2028. Porque a meta com Bruxelas é a assinatura do contrato. Então a reprogramação em maio é inevitável? Não lhe posso dizer isto porquê? Porque a Comissão de Acompanhamento não está na gestão.

Do nosso ponto de vista, face ao ponto da situação neste momento, a probabilidade de ter que eventualmente ocorrer uma nova reprogramação para, eu diria, conseguir captar todos esses investimentos é elevada e o próprio presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal não descartou numa entrevista há menos de 15 dias. E o que é que alteraria nessa reprogramação, se estivesse responsável por ela?

Repare, nós sempre segregamos funções. Quem é responsável por as promoções é recuperar Portugal, nós fazemos. Agora, olhando para os investimentos, os únicos instrumentos que nos permitem, há sempre uma opção, que é reduzir o montante financeiro para os empréstimos. Por exemplo, o Metro do Porto está nos empréstimos, nós no limite podemos reduzir o montante financeiro exatamente no mesmo montante em que não executamos financeiramente esse investimento.

Com perdas para o potencial que teria na economia, o PRR. A curto prazo, esses investimentos, os metros, por exemplo, todos eles têm fontes de financiamento asseguradas. Tenham o efeito diferido no tempo. Ou seja, na linha Rubi, neste momento, e vai-se concretizar, será apenas em 2028 que haverá circulação.

das carruagens do metro na linha Rubi, ligando Porto a Gaia. Portanto, nesse caso concreto, há uma possibilidade é não executar a totalidade dos empréstimos, produzindo um montante. Sendo que este PRR que vamos ter no final é bastante diferente daquele PRR que tínhamos no início. Aquele PRR do início, na verdade, não foi executado, nem seria executado até à data final, parece-me a mim.

Em que medida é que ele é diferente? Ou seja, em que porcentagem é que há realmente uma diferença entre o projeto inicial e o projeto agora, com quatro ou eventualmente cinco reprogramações? Duas dimensões. A financeira é superior, porque nós começámos com um PRR de 16,6 mil milhões de euros, depois tivemos uma reprogramação em 23 que aumentou.

para 22.200 milhões de euros e estamos com 21.905 milhões de euros. Do ponto de vista financeiro, nós estamos a executar mais sensivelmente 5 mil milhões de euros do que aquilo que foi aprovado em abril de 2021. Se compararmos, eu diria, com o aumento da ambição de junho ou de dezembro de 2023,

Na realidade, nós temos menor, e estou apenas a falar nos investimentos que estão dentro do PRR, já lá irei aos outros que saíram do PRR, menos impacto do ponto de vista da mobilidade sustentável. Os metros, quer de Lisboa, quer do Porto, tiveram reduções. Uns foram removidos, as duas linhas de Lisboa e a linha do Porto foi diminuída a ambição. Por outro lado, a escola digital é... nós falamos pouco na escola digital, mas nas últimas duas reprogramações a escola digital diminuiu um terço da dotação.

sobretudo, já agora, por um problema que nós identificámos no relatório de julho de 2023 sobre um concurso público que nos ofereceu sérias dúvidas, que nós recomendamos ao Governo à data que anulasse o concurso.

Foi a opção não anular e depois, quando se percebeu que havia potencial de problemas com esse concurso, ele teve que ser anulado. Só que quando foi anulado não havia capacidade de substituir e, portanto, nós perdemos mais de 200 milhões de euros na conectividade das escolas. E neste momento não está encontrado uma fonte de financiamento adicional. Vão ter que ser, eventualmente, as CCDRs, as autarquias com o governo, a encontrar essa conectividade nas escolas.

E também na gestão hídrica, sobretudo através, quer da tomada de água do Pumarão no Algarve.

da desalinizadora e da barragem do Pisão. E saiu do... Saiu, mas, e eu acho que aqui este mas é importante, há fontes... Ou seja, o investimento continua e, portanto, houve aqui... A colocação no PRR desses investimentos teve este mérito, porque foi identificado como uma necessidade e que, apesar de não ser possível concretizar no PRR, nós continuamos com esse.

E depois tivemos, na outra dimensão, um aumento muito significativo do investimento para as empresas. Recordam-se que era uma das queixas das associações empresariais. E se nós olharmos para o montante neste momento, nós crescemos cerca de 1.500 milhões de euros.

nesse investimento para as empresas, entre o IFIC e esses instrumentos financeiros para as energias renováveis. Então é o melhor PRR? Eu não estou a dizer isso, estou a dizer que são escolhas distintas, são escolhas distintas e aqui o efeito multiplicador é importante na economia. Portanto, há um potencial transformador muito grande.

reduzimos nas respostas sociais. Apesar de elas serem intensas na habitação, nas escolas, na saúde, nas respostas sociais, elas são muito significativas, mas reduzimos a ambição. Vamos ter uma grande quantidade de novas obras, novas infraestruturas, mas face à ambição inicial, ela reduziu-se. Aqui as respostas sociais passaram de 42 mil para 28 mil e eu enfatizava, e não me canso de dizer isso, a questão dos cuidados continuados.

Porque é um problema sério que nós temos. Ainda na última semana há dados atualizados sobre os internamentos sociais nos hospitais. São 2.800 e é basicamente a mesma coisa que vamos ter de novas camas de cuidados continuados e vamos ter essa dificuldade. E depois há uma área que é a digitalização das empresas, onde nós tivemos uma redução da ambição muito significativa, sobretudo para as pequenas e médias empresas, em instrumentos como os testbeds, os digital innovation hubs, as aceleradoras do comércio digital. E ainda não houve alternativas.

E não vai haver alternativa, a não ser que o PT 2030 tenha instrumentos semelhantes. Agora, eram áreas fundamentais onde nós reduzimos a ambição de uma forma muito significativa. E permita-me acrescentar uma área, porque é particularmente relevante do ponto de vista social, que é a pobreza energética. Nós tivemos, em primeiro lugar, os vales de eficiência, foram reduzidos a um terço.

por manifesta impossibilidade administrativa e nós chamamos a atenção. Isto às vezes é que, eu diria, me entristece, se calhar é a palavra, é que nós fomos chamando a atenção. Ao longo, propusemos soluções aos vários ministros e revelou-se essa incapacidade de mudar, em alguns casos. A seguir criou-se os vales ELAR e esta reprogramação entregue no dia 31 de março reduz significativamente o montante financeiro dos vales.

é lar, porque as famílias ou não estão a mobilizar esses valos ou há incapacidade de entrega e de instalação. A redução é de mais de 50% do montante financeiro. Passa de 58 milhões de euros para menos de 25 milhões de euros. Neste momento estamos com quantas metas e marcos?

Já cumpridas 238, num total de 378 propostas nesta reprogramação. Portanto, nós passámos de 463 após a reprogramação de 2023 para 378, que é a proposta, não sei se depois na negociação com a Comissão Europeia, e se aconteceu na última reprogramação, que depois até houve uma redução de algumas metas e marcos, se vai ser o número final 378. Porque nós também criámos, eu diria, um emaranhado administrativo.

Por exemplo, nós somos dos países que tiveram mais metas e marcos entre os 27 da União Europeia. Há países que tiveram muito menos metas e marcos, que é menos trabalho administrativo. Eu percebi a lógica que era ir tendo passos intermédios para nós cumprirmos esses passos intermédios. Só que depois criou uma carga administrativa tal que torna muito difícil o seu cumprimento. Sendo que até esses vai ser difícil cumprir, como já percebemos, se efetivamente nada mais for feito.

Para os investimentos, permitam-me, existem reformas que ainda falta cumprir. Há pelo menos três, quatro reformas que são particularmente intensas. A prestação social única, além dos benefícios fiscais e depois na área das energias renováveis. Essa será mais fácil de concretizar. A prestação social única e os benefícios fiscais terão de ser aprovadas no Parlamento e faltam pouco mais de 75 dias úteis para nós conseguirmos concretizar.

Depois há investimentos, voltando à história que estamos a falar dos investimentos que se percebeu desde logo que não seriam cumpridos e que o Governo insistiu em deixar ficar no plano. Estamos a falar, por exemplo, das áreas de acolhimento empresarial, que são apontadas como estando em estado crítico praticamente desde o primeiro relatório que vocês fizeram. É temos aí a do Governo ou há aqui uma desvalorização daquilo que pode ser um risco de incumprimento efetivo?

Aí foi tomada uma opção de, por exemplo, passar para empréstimos. A questão que se coloca é que estas autarquias, porque são nove autarquias que neste momento estão a construir áreas de acolhimento e prisão, é que nem sequer estamos a falar de centenas, estamos a falar de nove. Eram dez, passaram para nove, e que iniciaram obras praticamente todas este semestre. Eu visitei...

recentemente Campo Maior, Beja, e já tinha estado noutras áreas de acolhimento empresarial, tive em Agda também, e onde as obras, estamos a falar de instalação de painéis fotovoltaicos, estamos a falar de antenas de 5G, mas o grande desafio não é aí. O grande desafio é depois da interligação à rede elétrica.

com a necessidade de intervenção da E-REDES e da Direção-Geral de Energia e Geologia. Nós, inclusivamente, propusemos que seja criada uma task force interinstitucional para resolver estes mesmos problemas. Podemos correr o risco de ter a obra concluída, mas ela depois não está ligada à rede. O que significa que não pode injetar a energia produzida, porque se for só para autoconsumo, não há problema até 1 megawatt. Só que algumas dessas áreas têm até 7 megawatts e, portanto, precisam dessa.

do chamado autorização de ligação à rede. E é fundamental que todas essas entidades estejam presentes. Esse revela também um dos casos onde é necessária a articulação entre várias entidades do governo e que nós não fomos conseguindo desatar os nós. Este é um exemplo. Houve um grupo interministerial. Deixou de haver grupo interministerial. As autarquias ficaram sozinhas a dialogar com os diferentes organismos da administração e só agora, nos últimos dois meses, é que percebemos...

que estamos, na realidade, perante um problema que pode ser sério. E, portanto, o investimento faz sentido. Inclusivamente está nos programas regionais às áreas de acolhimento de nova geração. O PTRR considera estas horas de acolhimento, mas nós temos de tirar ensinamentos daquilo que está a correr menos positivamente. E enquanto nós não melhoramos essa articulação intersegional...

nós continuamos com dificuldade de executar todos esses investimentos. Porque é no licenciamento, na articulação, nas autorizações que estão muitos atrasos. Não é na vontade das autarquias, não é na falta de dinheiro. Nos últimos anos nós não temos tido falta de dinheiro para investimento.

Sejamos claros, os fundos europeus, os fundos privados e mesmo o orçamento de Estado, em menor escala, têm colocado à disposição de um conjunto vasto de atores organizacionais os meios para eles poderem executar os investimentos. Porque mesmo nas empresas, nas agendas mobilizadoras e na descarbonização, os atrasos que ocorrem...

Não é na falta de inovação e na capacidade do sistema científico e tecnológico, é no licenciamento das novas entidades, quer para a descarbonização, quer para a construção de fábricas. E enquanto nós não priorizarmos isto com uma área estratégica, quer dizer, isto temos que resolver, doa a quem doer, custo, custar, porque nós queremos uma economia mais competitiva, e que ligo com a minha primeira resposta.

Estes são gargalos institucionais que têm os chamados custos de contexto, que ele chamaria custos ocultos, porque toda a gente sabe que os vai incorrer, não consegue mensurá-los, mas que na realidade atrasam os investimentos, dificultam a entrada dos produtos no mercado e perder-se-á competitividade.

No relatório são referidos vários entravos aos processos de decisão do PRR. Há uma pressão acrescida de tesouraria sobre os beneficiários, limitações estruturais nas plataformas de gestão, são apontados como sendo constrangimentos que são recorrentes. O que é que explica que na reta final do PRR ainda se mantenham estes constrangimentos que têm sido assinalados pela Comissão de Acompanhamento praticamente desde o início? No caso das plataformas, aquilo que nós notamos é que...

Nós fomos construindo plataformas ao mesmo tempo que os investimentos estavam a decorrer. Portanto, não houve uma arquitetura inicial que conseguisse prever todas as necessidades. Portanto, há bugs constantes que têm que ser resolvidos. O mais problemático, e isto tem vindo a ser alertado há alguns meses, nós já o fizemos também, muitas das pessoas que estão a trabalhar nos beneficiários intermediários são contratadas a ter-o.

E os contratos estão a terminar. Mesmo que os contratos não terminem já, não há perspetiva dessas pessoas continuarem pós o finalizado contrato. E é normal que as pessoas procurem outras oportunidades. Isso está a acontecer na Agência Proclima, na área da Segurança Social. Mas estão já a sair.

Estão já a sair e têm reduzido o número de pessoas. Mesmo que entrem novas, o processo de aprendizagem organizacional vai demorar algum tempo. Algumas entidades estão a recorrer a empresas especializadas para analisar os pedidos de pagamento. Mas algumas dessas entidades, dou exemplo na análise dos pedidos de pagamento dos centros tecnológicos especializados, que é um número muito significativo, são cerca de 400, só recentemente é que foi concluído o processo de contratação da empresa. Portanto, até há muito pouco tempo...

Durante o ano 2025, muitas entidades, e nós recebemos essas reclamações, escolas profissionais, não receberam qualquer pedido de pagamento das entidades, porque não estavam a ser analisados. E, portanto, é pouco compreensível que a faltar...

neste momento 4 meses, mas desde o início do ano 7 ou 8 meses, ainda estejamos a resolver essas questões quando já sabíamos que nós teríamos que analisar pedidos de pagamento. Aqui acresce uma outra questão, é que o volume de pedidos de pagamento agora está a aumentar porque a obra está a se aproximar do final, mas também era algo que nós já sabíamos. Por isso é que não é falta de dinheiro, não é falta de conhecimento das situações, é planeamento e concretização.

No relatório dizem que devem ser concentrados recursos naquilo que são as situações mais críticas. Pergunto-lhe quais é que são essas situações mais críticas e de forma é que vão concentrar reforços. Eu identifiquei três ou quatro áreas. A área da saúde, na área da ACSS, das respostas sociais, no Instituto de Segurança Social, no Iru, com a habitação.

são, eu diria, as áreas e a Agência para o Clima, que tem sido recorrente os atrasos, porque o volume também de investimentos que eles têm dou-lhe um exemplo, o IAPMEI neste momento não apresenta problemas de maior o ensino superior não apresenta problemas de maior no pagamento mesmo a residência estudantis não apresenta problemas de maior nos pagamentos, e portanto, há entidades que conseguiram, e já agora dá aqui nota tem

Por exemplo, os beneficiários diretos que têm uma relação direta com a Recuperar Portugal, todos nos têm dito que os pagamentos são muito celos. A Recuperar Portugal tem tido capacidade de responder atempadamente. Nós, o exemplo mais paradigmático que temos é na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. O Exército é um beneficiário direto, portanto interage diretamente com a Recuperar Portugal e a GNR e a PSP, os serviços sociais, interagem com o Iru. Eu, nos últimos meses, visitei os investimentos das três entidades.

e o Exército relatou-me que é muito rápido o pagamento, a GNR e a PSP relatam-me que há atrasos significativos. E, portanto, também a capacitação, neste caso, a Recuperar Portugal, também fez um caminho muito positivo nessa capacitação e estão a responder de uma forma muito célebre a essa mesma necessidade. E, portanto, é apresentar aqui, garantir que os outros beneficiários têm a mesma capacidade de responder.

Deixe-me, a propósito dessa questão da estrutura de missão recuperar Portugal, falar sobre fiscalização. Porque o último relatório da Auditoria e Controlo do Ministério Público, sobre o PRR, aponta falhas no sistema de fiscalização de casos de corrupção, fraude, duplo financiamento e conflitos de interesse. Isto, do seu ponto de vista, pode estar a acontecer sem que haja efetivamente perceção de que está a acontecer?

Nós temos um conjunto de entidades que têm essa responsabilidade e que a Comissão Nacional de Acompanhamento não é uma delas. Eu tenho que o dizer, naturalmente, porque já nos disseram que nós também tínhamos que fiscalizar esses casos e não temos que fiscalizar. Nós, e posso lhe dizer...

que os casos que suspeitamos que possa existir, relatamos às entidades competentes. E quantos é que são? E posso lhe dizer que já enviei 4 ou 5 e-mails e que houve consequência. Em várias dimensões. No duplo financiamento, em questões... O exemplo que lhe dei há bocadinho daquele concurso foi um dos casos. E, pois há outros que não sei qual foi o seguimento, podem estar em investigação no OLAF, a nível europeu ou noutras entidades, que nós desconhecemos.

Ou seja, vocês não têm uma competência direta sobre o facto, mas se detectarem alguma situação, reportam. Reportamos aos órgãos competentes. E posso lhe dizer que, em alguns casos, conflito de interesses ou duplo financiamento, após a reprogramação de 2023, foram implementadas medidas de reforço adicional. No conflito de interesses, eu posso lhe dizer que, ainda recentemente, interage com o beneficiário intermediário, estão a ser solicitadas todas as evidências pela Recuperar Portugal e pela IGF.

porque tem que fazer a validação substantiva de alguns investimentos nos pedidos de pagamento sob as declarações de conflitos de interesse. E em caso de dúvidas, as entidades estão a ser questionadas. Portanto, daquilo que é meu conhecimento, sobretudo 24, 25, quando passou a existir uma maior...

eu diria o maior controle fruto da reprogramação, a estrutura de missão, que até tem uma estrutura segregada de controle interno, que faz uma análise para além da IGF e de outras entidades, o Tribunal de Contas, sei que está a fazer esses pedidos. O duplo financiamento, naturalmente, está a existir. Houve uma melhoria nas plataformas. A própria estrutura de missão recuperar Portugal dispõe-se de uma nova plataforma, o FindUp.

que permite maior agilidade nesse controlo e, no caso de dúvidas, estão a ser questionadas as entidades. Deixe-me dar dois exemplos. Neste momento há várias entidades cuja validação da despesa não está a ser feita por uma simples razão. Não publicitaram no portal base os contratos e fizeram pagamentos antes de publicitar. Quando chega a despesa à entidade, este é um exemplo claro do Instituto de Segurança Social.

chegou à conclusão que não validou a despesa e a entidade teve que devolver o dinheiro. Não houve o cumprimento. Portanto, esse é o sistema de controle interno que está a funcionar. Um outro exemplo que foi reportado, conflito de interesse, havia um membro do júri que era de uma instituição e avaliou candidaturas de outra instituição, mas havia, naturalmente, candidaturas que podiam ser conflituantes.

Houve uma intervenção, isto foi conhecido no IAPMEI, foi conhecido e aquilo que aconteceu naquele caso concreto, que ainda não existiam pagamentos, aquela entidade teve sido o consórcio. 20% dos investimentos já estão concluídos e no relatório referem que deve haver uma verificação de se esses investimentos que estão concluídos estão efetivamente a ser usados. Pergunto-lhe se há muita discrepância entre aquilo que é a conclusão e o uso efetivo destes investimentos. Há dois exemplos extremos, o tagline...

que é o sistema de comunicações seguros do governo, que foi descontinuado. E, do outro caso, os radares do IPMA, que foi um investimento não muito significativo em termos de montantes financeiros, mas que estão a produzir informação muito fidedigna.

que preveia antecipadamente o comboio de tempestade foi previsto na sua não sei na total magnitude mas uma grande parte porque eu tinha tido reunião com o IPMA dois dias antes e conseguimos perceber que vinha aí coisa muito má nos próximos 15 dias a três semanas

E, portanto, este é um exemplo que está no continente e está nos Açores, que nós melhoramos a previsibilidade, que nós conseguimos dar a informação mais valiosa aos agricultores, que conseguimos prever se vai chover ou se chove ou granizo. Portanto, isto é um exemplo muito claro de como nós estamos a aproveitar muitos desses investimentos. No entanto, e nós propomos uma metodologia, inclusivamente, para perceber qual é o efeito diferido no tempo e os resultados que esses investimentos estão a provocar.

Cada entidade, beneficiário final ou intermediário, deveria ter a responsabilidade, nós propomos isto no relatório, de ir publicando esses indicadores ao longo do tempo, porque em última análise o que é relevante é nós percebermos qual é o impacto que isto está a gerar na sociedade, nos cidadãos, nos territórios, nas empresas. Os investimentos são meios para alcançar um fim maior, que é provocar, e volto à minha resposta inicial, um efeito transformador positivo na sociedade e na economia portuguesa.

A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A

investimentos que não estão a ser usados. Esse exemplo que lhe dei é muito claro. E já agora temos um outro exemplo, que é os gabinetes de saúde oral, que já se arrastam há algum tempo. Temos vários fechados porque não existem profissionais de saúde. Estão feitos, mas não são usados. Exatamente. E, portanto, estes são exemplos mais extremos que nós podemos utilizar e que, naturalmente, precisamos de melhorar a sua utilidade para causar impacto positivo.

Outra das recomendações que têm no relatório é precisamente que seja criada uma agenda de avaliação do real impacto destes investimentos. Esta é uma recomendação que têm feito praticamente também desde o início, mas que ainda não foi colocada em prática. Pergunto-lhe se corremos o risco de terminar o PRR e não sabermos qual é o impacto efetivo que o PRR teve no país.

Muito impacto só será concretizado pós finalização do PRR e precisamos de alguns dois, três anos. Nós temos, no caso das agendas mobilizadoras, já foi encomendado a metodologia que está aprovada e que irá ser implementada a partir de 2027. Mas nós não podemos ter avaliações, por dar uma expressão, desgarradas.

Nós temos que ter, por um lado, uma análise macroeconómica, que provavelmente o GPRI e o Ministério das Finanças irá fazer, mas precisamos de fazer essas avaliações parciais, porque se nós não tivermos resultados da política pública que implementamos, naturalmente falta-nos algo que é fundamental. Se olharmos para o ciclo das políticas públicas, a avaliação...

está sempre presente, que é para conseguirmos melhorar para ciclos futuros. E, portanto, isto é fundamental. Eu sei que, por exemplo, a ADC, em alguns estudos que está a encomendar de avaliação, está a incluir algumas medidas do PRR. Imaginemos, quando falamos de qualificações, está lá. Então, também tem que responder, por exemplo, aos impulsos ou outras medidas. Mas nós temos que é ter uma agenda de PRR. Isso poderia ser feito por esta Comissão de Acompanhamento? Não, não, não. A Comissão de Acompanhamento não tem esta missão.

Não tem. Não tem. Mas eu estou a dizer que poderia ser transformada e dar continuidade. Não, não, esta não é... Acompanhar os investimentos postos. Esse não é o nosso mandato e dizer-lhe que nós temos muito clara a nossa missão e também a conclusão temporal da nossa missão. Nós produzimos agora o sexto relatório.

Temos previsto, e isto foi articulado com o Sr. Ministro da Economia e da Coesão Territorial, produzir mais um relatório após a finalização do plano de recuperação e resiliência, que pretendemos apresentar no primeiro trimestre de 2027, e após este período terminaremos a nossa missão, e cada um de nós regressará aos seus locais de origem para continuar a desempenhar as suas funções. Mas faria falta uma missão desse género para acompanhamento do impacto económico? Isso pode ser feito pelo governo?

Por exemplo, nós temos o Planap, que foi criado, que é um instituto que foi criado e financiado pelo PRR e que pode desempenhar essa missão em articulação com outras entidades. Gostava que me explicasse o seguinte. No financiamento do PTRR aparece numa linha que diz PRR. O que é isto? Eu identifico pelo menos dois instrumentos. Um é o IFIC.

Ou seja, das catástrofes, 150 milhões para as zonas afetadas. Depois, no documento mais, eu diria, pormenorizado, que eu tive, naturalmente, toda a curiosidade e todo o interesse em ler, está lá este montante, que é 150 milhões de euros. E poderá estar também aquilo que é algum investimento para as freguesias, sobretudo as baterias. Há alguns investimentos, como os telefones Starlink ou outros, que, pela natureza de concurso público, não ficarão. Portanto, é dinheiro que já está previsto no PRR.

que já está, inclusive no IFIC, as candidaturas terminaram, estão a ser avaliadas, irão a ser assinados contratos até junho deste ano, são 150 milhões, não sei se vai ser reforçado ou não, agora com esta reprogramação, mas que é um instrumento PRR, é o PTRR que bebe esta fonte de financiamento. Mas também não é um investimento novo.

De acordo com o que está escrito, não. É investimento que está no PRR e vai ser avaliado em termos de metas e marcos no PRR, que contribui como fonte de financiamento para o PTRR. Certo. E o PTRR é o quê, do seu ponto de vista? É uma tentativa de o governo responder.

aos problemas adversos das catástrofes. É sobretudo reforçar o pilar resiliência do PRR, porque se repararmos, a maior parte do investimento que está previsto... Mas é juntar uma série de coisas que existem em vários sítios no mesmo documento. Eventualmente. Como compreenderá, a minha missão é...

Eu estou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, não irei fazer muitos comentários no âmbito do PTRR. Há investimentos que já estavam previstos, há investimentos que têm fontes de financiamento que já estavam previstas ou de fundos do PRR ou de fundos do PT 2030, há outros investimentos que naturalmente vão ser criados, mas sobretudo para reforçar a nossa capacidade de responder a catástrofes naturais.

Alertam-me também para a necessidade de garantir que os fundos a entrar em instrumentos financeiros geridos pelo Banco de Fomento e da Agência para o Clima tenham modelos claros e robustos de acompanhamento e escrutínio. Por estarem a sair do radar das contas públicas, diria que, pergunte-lhe, que a transparência na sua execução está comprometida ou não? Não estão a sair do radar das contas públicas. A sua execução é que é para além do período de vigência da Comissão Nacional de Acompanhamento.

E este é o alerta fundamental. Porquê? Porque os investimentos vão ser executados até final de 2028. E, portanto, como lhe disse, nós no primeiro trimestre de 2027 é a nossa previsão, concluímos a nossa missão. Mas está a pôr em causa a capacidade desse acompanhamento? Eu não estou a colocar em causa. Estou a dizer é que deve estar definida.

Quem é que faz o acompanhamento? Mas não está isso. Não está definido. Deduzo que as entidades o farão. Inclusive até solicitamos que devem ser publicitados alguns indicadores. Porque, repare, até agora o PRR não tem a mínima dúvida que é o programa de fundos europeus mais cortinado.

em Portugal. E, portanto, temos investimentos que vão para além da execução. Só chamamos a atenção para isto, compete-nos fazer recomendações e é isso que fazemos, não é desconfiar de ninguém porque nós sempre dizemos nós, não desconfiamos de ninguém, nós chamamos a atenção para e eu recordo que o relatório foi aprovado por unanimidade.

de todas as entidades, onde estão as entidades patronais, sindicais, sociais do ensino superior. E, portanto, dar nota de que isto não é desconfiar, não é existente em causa. É continuar com o escrutínio público e com a transparência que é fundamental na política pública.

É só isto. Portanto, este é um trabalho que nós temos que reconhecer, eu gostava de deixar isto bem claro, o Banco de Fomento é escortinado. Não é isso que está em causa. E com vários mecanismos, o que nós sugerimos como recomendação é que como o investimento vai para além da vigência da Comissão Nacional de Acompanhamento...

que sejam publicitados sempre na perspectiva da transparência e dos cortinos. E estou certo que a própria administração, porque falei com o Dr. Gonçalo Regalado sobre estas questões, está perfeitamente à vontade e que inclusivamente estão a preparar instrumentos para mostrar o real impacto na economia, não apenas do IFIC, mas também, por exemplo, dos instrumentos no consolidário do venture capital. Nós temos tido...

acesso, até porque já visitei várias dessas empresas investidas quer pelo Banco de Fomento, quer pelas capitais de risco, com resultados muito interessantes. Em menos de dois anos já houve várias saídas de capital, ou seja, com mais valias extremamente interessantes. Portanto, não é isso que está aqui em causa e o próprio Banco Português de Fomento tem a noção de que este é um trabalho que tem que fazer para mostrar o valor à sociedade.

Não é isso que está aqui em causa e, portanto, estamos perfeitamente conscientes de que melhoramos, sobretudo o escrutínio.

da política pública com esta publicitação. Porque dizemos isto para o Banco de Fomento, mas também dizemos isto para os outros instrumentos na questão de prepararem indicadores que permitam aferir do resultado e do impacto no futuro. Há pouco falava também, depois acabámos por não lhe perguntar, sobre a questão da parte das reformas e aí também há atraso a registrar. Atrasos não é propriamente a palavra mais correta, porque eles estão previstos se pudessem pedir de pagamento.

Temos pouco tempo para executar. E sobretudo porque têm que ser aprovadas no Parlamento, quer a da Prestação Social Única, quer a da Reforma dos Benefícios Fiscais, e que são reformas complexas. Já há estudos prévios que naturalmente vão orientar a solução técnica e legislativa que vai ser apresentada, mas no caso da Prestação Social Única ela é muito clara, porque tem que haver a auscultação e participação dos parceiros sociais.

Portanto, essas provavelmente não serão cumpridas. Não, tem que ser mesmo cumpridas, sob pena de nós perdermos 1.500 milhões de euros.

É que aqui não há alternativa, aqui nós não podemos reprogramar reformas. Portanto, aqui eu diria, ou faz ou faz. Sou pena do risco ser o não recebimento desse mesmo valor. E, portanto, isso significa que tem que haver um trabalho muito intenso durante o mês de maio, durante o mês de junho, e até que a sessão legislativa encerre.

nesses dois casos em particular, porque no caso da energia, na próxima semana a informação que temos é que irá existir o início da consulta pública, portanto, nas áreas onde será possível depois instalar projetos de energia renovável, é um trabalho técnico que já está feito pela EMR, e portanto estou convencido que não haverá grandes dificuldades. No caso da prestação social única e dos benefícios fiscais, é mais exigente porque tem que haver articulação no Parlamento.

E tem que haver a maioria para votar estas duas reformas, porque são projetos de lei e que ainda não deram entrada no Parlamento. Portanto, o tempo útil é pouco para conseguirmos concretizar. O doutor Fernando Alfaiato, presidente do Instituto de Missão, disse exatamente a mesma coisa, que é talvez uma das maiores... E porque aí não há possibilidade de reprogramação.

Enquanto os investimentos nós conseguimos transferi-los, aqui não há possibilidade de reprogramação, como é evidente. Temos que concluir, mas queria ainda perguntar-lhe, porque fica da nossa conversa também um certo sabor de frustração por muitas das recomendações que vocês foram fazendo ao longo deste tempo.

não serem seguidas, sendo que algumas tivessem sido seguidas, poderia o desfecho ter sido diferente. Porquê que isso aconteceu? Porquê que não seguiram as vossas recomendações? Deixo-me olhar para um aspecto positivo que é o do IAPMEI, de como eu tenho tido relações, eu diria...

institucionais muito positivas e, no caso do IAPMEI, foi possível e as agendas mobilizadoras é talvez o exemplo mais concreto de como é possível transformar estruturalmente a economia portuguesa. E, portanto, a inércia organizacional que nós encontramos muitas vezes torna-se mais difícil. Mas não tenho a mínima dúvida que se nós não melhorarmos nesses aspectos que nós identificámos, nós vamos ter muito mais dificuldade em transformar o país.

Olhando pelos investimentos do PRR, qual é que diria que foi aquilo que provavelmente terá um impacto maior na economia? As agendas mobilizadoras, sem dúvida alguma, por vários motivos, pelo investimento que está a ser feito, pelos produtos inovadores que estão a ser concretizados e que vão ser concretizados no futuro. Portanto, esse é um dos exemplos que precisamos de há algum tempo.

para medir o impacto e, sobretudo, por algo que pode ser muito mais perene, mas que não é tão visível, que é a articulação institucional entre o sistema científico e tecnológico e as empresas. Portanto, esta cultura de cooperação e de cocriação é algo que, do ponto de vista institucional, muda mesmo as instituições, muda mesmo as pessoas. E, portanto, é um exemplo que é boa prática a nível europeu.

E o meu desafio é que este instrumento continue nas próximas políticas públicas. Nós não podemos é encontrar, e o último relatório da Comissão Europeia foi muito claro, apontando isso como um bom exemplo e uma boa prática, e portanto nós agora temos de transportar para a política pública estes exemplos. Cooperação, liderança empresarial, foco no mercado, porque nós temos exemplos de que sonhámos global. E este é um exemplo muito claro. Nós acabamos de lançar satélites para duas constelações no Atlântico.

E isto é algo que há 10 anos era impensável. Mas isso resulta de um investimento na capacidade científica que estamos a fazer há 30 anos e que está agora a dar os resultados. Qual foi aqui o clique? Foi a orientação para o mercado. E acreditar que as empresas e o sistema científico e tecnológico...

são capazes de entregar. Porque se recuarmos cinco anos, e eu participei há cinco anos na elaboração de algumas agendas mobilizadoras, quando estava no Politécnico de Setúbal, havia alguma descrença sobre a capacidade de todos se mobilizarem. Nós fizemos isso no verão de 2021. E foi possível e agora estamos a ver resultados.

Em relação a estas agendas, diria que é possível continuá-las pós-PRR? Algumas delas estão já a continuar nas mini-agendas, outras estão a concorrer, agora em dimensão menor, em termos parceiros do PT 2030, e já começam a vir resultados, e que muitos deles resultam de consórcios mais pequenos, até porque também era a natureza do próprio concurso, mas essa natureza de consórcio, de haver empresas, de haver sistema científico e tecnológico, é algo que nós devemos aprender e que continuar nos instrumentos de...

política pública. Chegamos agora ao final e, como habitualmente, deixamos ficar algumas palavras para uma resposta rápida. A primeira é mão de obra. Escaça em Portugal e que precisa de ser qualificada com salários mais elevados. Habitação. O desígnio neste momento da capacidade de inclusão e de coesão nacional. Capaz alimentar. Está cada vez mais caro.

António José Segura. O nosso presidente. Prato principal. Arroz amarelo com ensopado borrego. José Mourinho. Já teve dias melhores. Férias. Estão quase a chegar. 24 horas. Às vezes são necessárias 36. Dionísio e Filipe. São os meus filhos, dois dos três, porque faltou o Duarte. Futuro. Acredito que seremos, enquanto país, capazes de criar um futuro melhor para deixar para os nossos filhos e para os nossos netos. Portugal. O nosso desígnio.

Pedro Dominguinhos, muito obrigada por ter estado aqui com a Antena 1 e com o Jornal de Negócios. Pode rever este Conversa Capital com o Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR nos sites da RTP e do Jornal de Negócios. Nós regressamos para a semana sempre neste e esta hora e, claro, contamos consigo.