ANPP: o que você faria? #DPRJotarei 02 - BÔNUS: informativos do STJ sobre o ANPP

> "DPRJotarei": quadro do podcast Defensorarei, em que, fornecendo visão institucional derivada da própria vivencia da DRPJ, municia estudantes e/ou defensores para uma atuação totalmente direcionada.

Neste episódio do DPRJotarei, abordamos documentos Aviso Geral de 19/09/2025 e Nota Técnica nº 02/2025/SECG/DPGERJ constantes da Coletânea da CEJUR/DPRJ. Ambos versam sobre o ANPP (CPP, art. 28-A). O episódio disseca os documentos, mergulhando em curiosa situação identificada no RJ sobre ANPPs sendo propostos diante de manifesta atipicidade (envolvendo o art. 311 do CP) e de cláusulas abusivas ou inexequíveis. Descubra as orientações!

BÔNUS: ao final, percorremos os destaques dos julgados do STJ de 2025 e 2026 que versaram explicitamente sobre o ANPP!

> LINKS ÚTEIS:

- https://defensorarei.com - Portal DEFENSORAREI

- https://legislarei.defensorarei.com - Plataforma LEGISLAREI

- https://t.me/defensorarei - Comunidade no TELEGRAM

- https://www.instagram.com/defensorarei/ - Perfil no INSTAGRAM