As terras indígenas e quilombolas formam um dos capítulos mais antigos da questão fundiária brasileira, e o marco temporal está no centro do debate. Luciano Godoy explica a virada da Constituição de 1988, o que o Supremo decidiu sobre o marco temporal e a proposta que ele mesmo defende, com prazo para reivindicações.
Trata ainda dos quilombolas, da autoidentificação ao título coletivo, e do peso da demarcação para a segurança jurídica.
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Baseado no livro Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio: https://www.amanuense.com.br/produtos/direitoagrario/
Luciano Godoy é advogado, árbitro, ex-juiz federal e professor da FGV Direito SP. Entrevista conduzida por Alexandre Secco.