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Direitos dos Animais no Brasil: Eles Podem Ser Sujeitos de Direito?

12 de setembro de 202626min
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Ao longo da história, os animais ocuparam papéis fundamentais na construção da civilização humana. Mas, quando entramos no campo do Direito, surge uma pergunta muito mais complexa: afinal, o que são os animais perante a lei? Propriedade, recursos naturais, seres protegidos ou possíveis sujeitos de direitos?

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