Meio Ambiente e Segurança no Trabalho #4: Adaptação Razoável

A proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho são pilares sustentados pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Lei Brasileira de Inclusão. No centro dessas garantias está o conceito de adaptação razoável, um dever do empregador que ganhou força com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU pelo Brasil. O termo refere-se a ajustes necessários e adequados que permitam a plena participação do empregado sem impor um ônus financeiro indevido à instituição. A adaptação razoável não se limita a intervenções físicas, como a instalação de rampas. Ela abrange a remoção de barreiras tecnológicas, comunicacionais e organizacionais. Na prática, isso pode envolver a flexibilização de jornadas, a redistribuição de tarefas, o fornecimento de softwares específicos ou a presença de intérpretes de Libras, assegurando que o profissional seja avaliado por sua capacidade e não limitado por obstáculos externos. Este episódio foi realizado com a contribuição de Vinicius D’Agostini y Pablos, pesquisador no Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. O podcast Meio Ambiente e Segurança do Trabalho é uma realização em parceria entre a Faculdade de Direito da USP, Rádio USP e Jornal da USP. Confira este e outros episódios em jornal.usp.br/sinopses-podcasts/meio-ambiente-e-seguranca-no-trabalho/ e nos demais agregadores de podcast.