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Informativo STJ nº 909 (10/11/2026) — Júri MP/DP (RQF 1403), Remição Enem (Tema 1270) e Farmácia Sem Telessaúde

13 de novembro de 202610min
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Neste episódio único do Juris Fácil, analisamos os 10 julgados do Informativo STJ nº 909 (divulgado em 10/11/2026), cobrindo da 1ª à 10ª tese oficial na ordem do informativo.

Destaques: início do prazo recursal do MP e da Defensoria no Tribunal do Júri (RQF Tema 1403), remição proporcional da pena por aprovação parcial no Enem (Tema Repetitivo 1270), ilegitimidade do MP em ACP sem interesse social qualificado, VAF de ICMS em cooperativa, prescrição penal e demissão autônoma no PAD, presença física contínua de farmacêutico (vedada substituição por telessaúde), encargos de ACC na recuperação judicial, tráfico x arma de fogo, reconhecimento fotográfico com cicatriz e etilômetro x confissão no CTB.

Capítulos do episódio:

00:00 - Abertura e Julgados 1 e 2: Júri MP/DP (RQF 1403) e Remição Enem (Tema 1270)

02:43 - Julgados 3 a 6: ACP do MP, VAF de ICMS, PAD x Prescrição Penal e Farmácia Física

05:36 - Julgados 7 a 10: ACC na Recuperação, Tráfico e Arma, Reconhecimento e Etilômetro

08:26 - 5 perguntas rápidas de Certo ou Errado e encerramento

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PDF oficial: https://processo.stj.jus.br/SCON/GetPDFINFJ?edicao=0909

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