Como o STJ vai aplicar o filtro da relevância?

O STJ tenta responder essa pergunta com uma emenda regimental extensa, aprovada na semana passada, que detalha como vai funcionar o filtro da relevância no recurso especial. 

Neste episódio do TRINTA E TRÊS, os advogados e professores Paulo Mendes e Gisele Welsch apontam os primeiros efeitos práticos dessa regulamentação.

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Entre os destaques positivos, Mendes e Welsch apontam o detalhamento inédito do rito, a exigência de quórum qualificado para reafirmação de jurisprudência, a vedação à negativa monocrática de relevância (sempre colegiada) e a regulamentação clara da desafetação de temas. 

Mas há também pontos sensíveis: a nova vedação a reclamações que discutam distinção ou superação de precedente, combinada com a ameaça de multa por litigância de má-fé, preocupa os dois advogados como um possível excesso de rigor. 

Some-se a isso a falta de clareza sobre a publicidade do plenário virtual do STJ e a ausência de previsão para sustentação oral nos casos de reafirmação de jurisprudência — lacunas que, para os entrevistados, merecem atenção nos próximos capítulos desse debate.