A Lei 15.250/2025 trouxe uma discussão relevante para os municípios: qual é o seu real alcance e quais servidores podem, de fato, ser beneficiados pelo enquadramento?
Neste episódio do Controle Externo na Prática, analisamos o tema com foco prático e jurídico, abordando os limites da lei, os riscos de reenquadramentos indevidos e os cuidados necessários na gestão de pessoal.
Um episódio essencial para gestores públicos, controladores internos, procuradorias municipais, setores de RH e todos que atuam com fiscalização de atos de pessoal.