Episódios de Controle Externo na Prática

Cessão de servidores públicos entre entes e Poderes: limites, prazo e responsabilidades

30 de julho de 202614min
0:00 / 14:05

Cessão de servidores públicos entre entes e Poderes exige atenção a três pontos centrais: limites legais, prazo definido e responsabilidades de cada órgão envolvido.

Neste episódio do Controle Externo na Prática, analisamos quando a cessão pode ocorrer, quais cuidados devem constar no ato formal, quem responde pela remuneração, como tratar o ônus da cessão e por que a ausência de prazo ou justificativa pode gerar questionamentos pelo controle externo.

Cessão de servidores públicos entre entes e Poderes: limites, prazo e responsabilidades | Castnews Index — Castnews Index