Recurso administrativo por não constatação na incapacidade laborativa não funciona.

Perícia negativa e recurso administrativo protocolado por reflexo: o julgamento demora nas Juntas de Recursos e a decisão do INSS costuma ser mantida. Existe uma linha clara entre o caso que o recurso resolve e o caso que só a via judicial resolve.

Neste Café com Prev, você aprende:

• Por que o recurso administrativo fundado em não constatação da incapacidade laborativa tende a não funcionar — demora no julgamento e manutenção da decisão
• A exceção que muda tudo: quando a perícia foi favorável e o auxílio por incapacidade temporária foi negado por outro motivo
• Exemplos práticos dessas hipóteses recorríveis: falta de comprovação da atividade rural, ou perda da qualidade de segurado por vínculo que consta na CTPS mas não aparece no CNIS, no caso de benefício urbano
• A estratégia recomendada quando a perícia não foi favorável: judicializar e, após 30 dias, fazer um novo pedido no INSS de forma concomitante

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