MPMG recomenda que Prefeitura de Passos suspenda apoio informal a eventos privados

O Ministério Público de Minas Gerais fez uma recomendação para que a Prefeitura de Passos, na região sudoeste do Estado, suspenda imediatamente o apoio informal a eventos privados realizados com recursos públicos, como sessão de palco, som, iluminação, tendas e segurança.

sem respaldo legal ou formalização adequada. A recomendação foi feita depois de uma investigação sobre apoio a eventos, como o Festival de Inverno. De acordo com o MPMG, qualquer apoio financeiro ou estrutural a eventos deve seguir regras legais com previsão orçamentária e instrumento jurídico.

prestação de contas e critérios transparentes de seleção. A Prefeitura tem cinco dias para informar se acatará a recomendação e apresentar medidas de adequação. Do Ministério Público de Minas Gerais, Marco Aurélio Franco. Rádio MP em todo lugar ao seu lado. Siga a gente nas redes sociais. Procure por MPMG Oficial. Para mais informações, acesse mpmg.mp.br.