MPMG firma acordo para realização de concurso público em Rio do Prado

O Ministério Público de Minas Gerais fez um acordo com a Prefeitura de Rio do Prado, no Vale do Jequitinhonha, para a realização de concurso público e regularização do quadro de servidores municipais depois de quase 18 anos sem concurso. Pelo acordo, a Prefeitura deverá publicar o edital em até seis meses e concluir todo o processo seletivo até oito meses após a publicação.

A medida busca substituir contratações temporárias irregulares por servidores efetivos. O acordo também determina a regularização dos vínculos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além da revisão de contratos temporários em desacordo com decisões do STF. Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 1.000. Do Ministério Público de Minas Gerais, Marco Aurélio Franco.

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