Miguel Prata Roque: “André Ventura tornou-se uma paródia nacional”

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Muito boa tarde aos dois. Esta semana começa o Miguel. Podemos comentar precisamente a questão da lei nacionalidade. Ouvimos aqui André Ventura dizer, entre outras coisas, que os portugueses merecem pronunciar-se sobre este tema, sabendo também que não há condições para avançar para um referendo. É esta a estratégia do Chega? É manter o tema na agenda?

Oh Rosa, sinceramente, o doutor André Ventura tornou-se uma paródia nacional, porque um doutorado em Direito não pode desconhecer o artigo 115 da Constituição. O artigo 115 da Constituição é claríssimo, dizendo que não podem ser realizados referendos a matérias que estejam incluídas na reserva de competência absoluta da Assembleia, previstas no 164. Quais são essas matérias? Por exemplo, nacionalidade e perda de nacionalidade.

E, portanto, sinceramente, estarmos permanentemente a gozar com os eleitores, estarmos a gozar com os portugueses, há uma altura em que se fartam. Achas que é isso que André Ventura está a fazer? Sendo ele, naturalmente, um profundo conhecedor sobre a matéria que tu acabaste de dizer. Com certeza, se eu estivesse a discutir com um torneiro mecânico, ou se estivesse a discutir com um nadador salvador, eu teria alguma clemência.

Mas eu estou a falar com um colega meu. E, portanto, ele não pode ignorar duas coisas.

Para já, a confirmação por dois terços, e ainda bem que o PSD colocou o doutor André Ventura e o Chega no seu devido lugar. A Constituição originária, em 1976, previa, numa situação absolutamente excepcional, que o Parlamento pudesse confirmar uma norma que o Tribunal Constitucional tivesse julgado inconstitucional por maioria de dois terços. Mas porquê? Porque na altura não havia Tribunal Constitucional. Na altura havia Conselho da Revolução.

E, portanto, fazia todo o sentido que faça um confronto entre uma legitimidade revolucionária do poder nas ruas, do poder militar e uma legitimidade democrática, que o poder democrático pudesse confirmar uma decisão que tivesse sido invalidada pelo Conselho da Revolução. Hoje em dia essa norma não faz nenhum sentido.

E, aliás, não houve uma única vez ao longo de 52 anos de democracia e 50 de funcionamento da Assembleia da República em que esse mecanismo dos dois setores... Porque, vamos lá ver, tem que haver separação de poderes. E num país decente, num país democrático, os tribunais estão lá para julgar e o poder político está lá para respeitar. Nós não podemos ter um proto-candidato a líder do governo que acha que podes considerar decisões do Tribunal Constitucional que são tomadas por unanimidade.

E eu atrever-me a dizer que se o professor António Oliveira Salazar fosse juiz do Tribunal Constitucional, teria julgado inconstitucional esta norma. Mas depois está sempre a gozar com a nossa cara. Porquê? Porque mesmo que o Parlamento confirmasse esta norma, dizendo que esta norma podia ser publicada no Diário da República,

Todos os tribunais portugueses, desde os tribunais de trabalho, aos tribunais de família, aos tribunais marítimos, aos tribunais penais, podem desaplicar normas inconstitucionais. Portanto, mais tarde ou mais cedo, os tribunais desaplicariam essa mesma norma e depois havia recurso para o Tribunal Constitucional e depois o Tribunal Constitucional confirmava aquilo que já tinha dito. Portanto, não brinquemos com coisas sérias. Já outra coisa, tenho que dizer, só para terminar este ponto,

Não brinquemos também com coisas sérias e aí, eu devo dizer, o PSD e o CDS alinharam nessa estratégia que é o seguinte, é a ideia de dizer que os estrangeiros são criminosos e que, portanto, há determinadas sanções que só podem ser aplicadas aos estrangeiros que adquiriram nacionalidade portuguesa. Vou-te dar o exemplo.

A lei inicialmente dizia que só se aplicava esta sanção de perda de nacionalidade a quem adquirisse a nacionalidade portuguesa. Não há aqueles que a têm por via do nascimento. O Tribunal Constitucional disse que isso era inconstitucional, porque violava o princípio da igualdade. Qual foi a chique espartice negociada entre PSD e Chega? Foi dizer assim, ah, então agora não é para quem adquire a nacionalidade, é para quem obtém a nacionalidade.

Portanto, a barangeria, quer os que nascem, quer os que não nascem. Mas depois diz-se que o crime tinha que ser praticado nos últimos 15 anos, a contar da data em que se adquire a nacionalidade. Ora, quem adquire a nacionalidade originária e nasce, passado 15 anos, não tem 16 anos.

Ora, só comete crime quem adquire 16 anos. Portanto, obviamente que esta lei não se aplicava aos portugueses, vamos chamar-lhe assim para as pessoas perceberem em casa, aos portugueses de sangue. Só se aplicava aos malandros dos estrangeiros que vêm para cá cometer crimes. Sinceramente, já estou farto disto.

Cecília, acredita mesmo que a AD não sabia que esta lei ia novamente ser declarada como inconstitucional? Boa tarde. Antes de mais, se a aprovou, naturalmente que não sabia ou que não esperava, mas há uma coisa que também me parece relativamente evidente.

esta decisão que é tomada de separar da lei da nacionalidade, porque tenho ouvido muito falar da lei da nacionalidade, nós não estamos a falar da lei da nacionalidade. A lei da nacionalidade foi revista em função de uma decisão do Tribunal Constitucional e à partida...

não se estão a levantar questões de constitucionalidade. Ou seja, as alterações que foram aprovadas, tornando mais exigentes os requisitos da nacionalidade, dizendo, por exemplo, que as pessoas têm que conhecer a história portuguesa, têm que se sentir portuguesas, têm que se comprometer com os valores e princípios constitucionais de Portugal, foi aprovada e ninguém está, tanto quanto sei, a levantar essa questão e não me parece, e foi expurgada.

das suas inconstitucionalidades. Este diploma é diferente, é a sanção acessória de perda de nacionalidade. Portanto, foi diferente desde o início e desde o início que ele foi separado. Eu não sei se era previsível ou não. Aquilo que eu sei é que já antecedeu a esta decisão uma ou outra decisão de sentido precisamente semelhante, que creio que não foi unânime. Esta sim foi unânime.

E acho que o facto de ser unânimo ou não não é indiferente. Eu vou-lhe dar a minha opinião. Eu acho que, concordo em absoluto, que tenha que ser mais exigente à atribuição de nacionalidade. Não me choca, com toda a franqueza, que alguém que adquira nacionalidade portuguesa e que mata ou que viola ou que pratica um crime extraordinariamente grave, que tenha como sanção acessória a perda de nacionalidade, mas...

Atendendo à decisão do Tribunal Constitucional, eu acho que é óbvio, não vou discutir se referendo ou não às decisões do Tribunal Constitucional, porque acho que essa questão já toda a gente percebeu que não se pode fazer isso. Mas a ser possível não o chocava, é isso? A ser possível em casos de criminalidade, como homicídio, como violação, como crimes contra o Estado, como terrorismo.

Não, não me chocava. Mas para isso é necessário, ou será necessária, uma revisão constitucional ou não? Não, eu acho que não vale a pena também, curiosamente, não vale a pena falar-se na hipótese de revisão constitucional, porque eu não acho que alguém esteja a propor uma revisão constitucional em que seja abolido o princípio ou da proporcionalidade ou da igualdade. A questão é que os juízes do Tribunal Constitucional considerarem unanimemente que é violado o princípio da proporcionalidade. Eu acho que nestes casos de criminalidade grave não seria. Obrigada.

Acho, contudo, que isto também talvez ajude a perceber que estamos a falar de juízes do Tribunal Constitucional nomeados por um partido, propostos por um partido, propostos por outro ou até por todos no seu conjunto. Isto para dizer que os juízes do Tribunal Constitucional não são...

ecos dos partidos que os propõem. E também é importante que se perceba isto, tem a sua própria visão doutrinária e constitucional. E, portanto, eu acho que este assunto, que cada um ficará com as suas discordâncias, mas há uma coisa que a mim me parece evidente.

não faz muito sentido entrarmos num regime em que depois, em cada caso concreto, que algum tribunal tenha que decidir se aplica ou não a sanção acessória, vai esse tribunal fazer essa análise ou, no limite, algum arguído que fosse condenado vai ele impugnar. Eu acho que nós temos que ter alguma certeza no ambiente jurídico. Mas acho que faz bem em deixar cair o tema?

Não é deixar cair o tema. Nós vivemos num está direito. Isso tem significado. Acha que a AD faz bem em deixar cair esta lei? Não, eu não persistia em dizer não, não, nós fazemos questão de ter uma lei que unanimemente foi considerada inconstitucional. Não, não achava. Gostava de dizer uma coisa.

Eu acho que é fundamental que neste assunto haja bom senso. Quem criou em Portugal um problema que não existia de culpabilizar estrangeiros pelo simples facto de serem estrangeiros é quem achou por bem descontrolar por completa imigração e no espaço de dois ou três anos...

ter mais um milhão de população estrangeira a viver em Portugal. Foi isso que criou um problema social e que originou que muitas pessoas tivessem uma reação de desconfiança em relação a essas comunidades que não estão integradas porque acabaram de chegar e chegaram sem condições, porque ninguém cuidou de que elas tivessem habitação, ninguém cuidou de que elas tivessem escolas preparadas, ninguém cuidou de que elas tivessem cuidados de saúde.

Isso sim é que criou este problema de culpabilização dos estrangeiros. Não é nós dizermos quem quer a nacionalidade portuguesa tem que conhecer a história portuguesa e tem que sentir parte da nossa comunidade. Eu acho que isto é óbvio e é básico. E dizer-se que quem pratica criminalidade grave pode, caso tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, pode perdê-la, eu não acho que seja dizer que todos os criminosos são estrangeiros ou que todos os estrangeiros são criminosos. Portugueses de primeira e portugueses de segunda.

Não, acho que não há portugueses de primeira nem portugueses de segunda. Acho que Portugal precisa das pessoas que vêm para aqui trabalhar. Acho que elas são bem-vindas. Acho que não só são sujeitos de deveres, são sujeitos de direitos. Eu trabalho com vários, gosto muito de trabalhar com eles e não tem nada a ver com isso. Acho que nós temos que perceber que nós não podemos, num país com uma população de 10 milhões, no espaço de dois ou três anos, ter mais um milhão de pessoas.

Isto gera uma reação social que é má. É má para todos. É má para quem vem para cá e é má para quem está cá.

Vamos ter que mudar de tema para a reforma laboral. Faz sentido o PS nesta altura voltar a reentrar na discussão da lei no Parlamento? Porque já ouvimos José Luís Carneiro a determinada altura dizer que seria impossível ao PS aprovar...

tal coisa, dar a ideia também de que certa forma estava um bocadinho refém até daquilo que o GT decidisse, mas com esta última declaração parece que o secretário-geral do PS agora já não se importa de ouvir aquilo que o governo tem para dizer.

É assim, eu acho que este é um exemplo claro que aqueles cartazes que o PSD fixou durante a campanha das legislações do Deixem o Luís Trabalhar se transformou num cartaz Deixem o Luís Fingir que Trabalha.

Porque o Luís Fins que trabalha na saúde, e temos menos consultas, temos dois terços dos cheques de cirurgia que não são utilizados pelas pessoas que podiam beneficiar deles, temos os tempos de espera para cirurgias oncológicas e cardíacas a ultrapassar esse mesmo domingo. Mas achas que aquilo que aconteceu nos últimos nove meses foi o governo a fingir que estava a negociar? Foi uma resposta a Passos Coelho e foi a tentativa de apresentação daquilo que seria uma reforma.

Mas sabes qual é a principal reforma que o Governo devia implementar? Era fazer cumprir a atual lei laboral. Porque eu pergunto às pessoas que trabalham e que estão lá em casa a ouvir-nos e a ver-nos o seguinte.

Quantas pessoas já trabalharam horas extraordinárias e não foram pagas por essas horas extraordinárias? Quantas pessoas participaram no banco de horas coletivo e não puderam gozar as horas que trabalharam a mais porque a empresa não tinha capacidade para permitir esse mesmo gozo?

Quantas pessoas gozaram licença de maternidade ou licença de amamentação e foram alvo de gozo nos locais de trabalho e foram alvo de perseguição nos locais de trabalho? Eu pergunto mais também, quantas pessoas gozaram efetivamente os 14 dias de formação profissional que o Código de Trabalho prevê? Aliás, este anteprojeto apresentado pela Ministra Palma Ramalho até reduzia o número de horas de formação anual dos trabalhadores.

de facto a tua oposição àquilo que foi negociar, mas eu ainda não consegui perceber a tua resposta em relação à possibilidade do PS voltar a negociar. A minha resposta é claríssima quanto a isso. Voltar não, nunca negociou. Isto não é uma reforma, é uma contra-reforma, é um acerto de contas com a agência, com o acordo para valorização do trabalho digno.

Por exemplo, quando se fez um acordo em concertação social para a subida dos salários, identificou-se quais eram as causas da falta de produtividade portuguesa. E, entre essas causas, as três principais são excesso de burocracia e falta de simplificação. Vou-te responder, então, já.

Uma lei que entrou em vigor em 2023 não está em condições de ser avaliada hoje, em 2026. Aliás, os resultados dessa lei foram muito positivos. Houve uma subida desde 2016 do salário médio português de 42%. A taxa de desemprego baixou para 6%.

Nós temos que ser capazes, enquanto país, de mantermos as nossas leis em vigor. Faz mal o secretário-geral do Partido Socialista, se acha que quatro anos chegam para medir a eficácia de uma lei que foi aprovada em 2023. Sérgio Sousa Pinto e Álvaro Beleza, que dizem que o PS deve negociar. Sérgio Sousa Pinto até diz que a UGT não manda no Partido Socialista.

Eu queria só fazer aqui um inuendo, que é todas as leis precisam de ser melhoradas e quando eu elejo um deputado e eu votei em deputados do Partido Socialista, espero que eles participem nos debates parlamentares e contribuam para as leis serem melhoradas. Portanto, se a posição do Partido Socialista for eu estou disponível para discutir a proposta que vier ao Parlamento, eu parece-me isso sensato. O que eu acho é que há alterações.

O que eu acho é que alterações profundas à lei neste momento não fazem sentido, porque a lei que está em vigor produziu bons resultados. Aumentou em 42% o salário mínimo e pôs o desemprego... Vamos ter que passar agora a palavra... Eu gostava de lembrar que a lei que está em vigor não foi aprovada em 2016, não é? Portanto, convém não misturar as coisas. Pelo contrário, o que produziu esses resultados todos foi precisamente a manutenção de uma legislação laboral que não vinha do Partido Socialista. Convém não misturar aqui os resultados e as coisas.

E o que produziu esse bom resultado foi o facto que... E o que produziu esse bom resultado, vamos lá ver... O que produziu esse bom resultado foi sobretudo o crescimento económico. Foi isso que produziu esse bom resultado. Foi isso que produziu esse bom resultado.

É que o Governo não pode viver à conta das contribuições de segurança social dos imigrantes. Vamos só deixar a gente ver. Eu acho que há aqui uma grande diferença de visão entre nós. As pessoas não pagam para pagar contribuições à segurança, não trabalham para pagar contribuições à segurança social. As pessoas trabalham sobretudo para garantir a sua própria vida e o seu próprio nível de vida.

A lei da nacionalidade obrigava... A lei dos estrangeiros só permitia que a Embraça se tivesse um salário mínimo nacional. Se tivermos tempo no final, faz os teus rematos. Mas agora é a altura da Cília explanar as suas ideias. As pessoas não entraram nessas condições. Não vamos entrar os dois. E nós não vamos entrar nesta altura no debate em que os dois estão falarem um por cima do outro. E podes me interromper 550 vezes que eu vou dizer exatamente aquilo que quero dizer. Vamos lá.

O respondente ao salário mínimo nacional... Sempre tem mais vontade. Se não tem interrupção durante o tempo que estiveste a falar. As pessoas berram e se levantam. É um problema teu. Eu não sinto. Peço desculpa. Eu vou dizer calmamente. Peço desculpa e vou-te permitir. Ir, com certeza. Pronto. Então, eu vou falar.

Eu acho que é razoável e que as pessoas são bem-vindas a Portugal, com direitos e com deveres, quando têm aqui trabalho. E se é bom para elas, é bom para nós e é bom para toda a gente. Quando elas fazem uma manifestação de interesse, em que vêm para aqui e depois logo se vê, por serviços que, aliás, não funcionam e funcionam clamorosamente mal e ficam anos à espera para saber se podem ou não estar numa situação regular aqui e andam aqui à procura de emprego sem ter onde viver e sem ter do que viver,

Eu acho que isso é degradante. É degradante para elas e é degradante para nós, não é só o país que eu quero. Vamos lá à lei laboral. Vamos lá à lei laboral. Há muita gente que entrou cá nessas condições. E basta a gente passar na rua infelizmente para perceber. E basta a gente passar na rua infelizmente para se perceber. Vamos avançar então para a lei laboral. Nesta altura, o governo está completamente refém do Chega que inicialmente colocou uma linha de Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent Vincent

Uma melha que parece praticamente impossível. Acho duas coisas, em relação ao ponto material da questão. Acho que ela é de facto uma reforma laboral, e não há muitas. Acho que havia bastantes mais reformas neste governo, não há. Esta é uma reforma, portanto, vejo com pena que ela tenha estas dificuldades todas em avançar. Acho, já expliquei aqui várias vezes que nós somos dos países com maior rigidez laboral, e isso tem um reflexo.

Há muitas pessoas que têm abusos no seu local de trabalho, mas também há muitas pessoas que, infelizmente, nunca viram sequer um contrato de trabalho. E não o veem porque a legislação laboral é tão rígida que coexiste uma parte das pessoas com um mundo que está regulado com direitos e com deveres e outras que vivem numa terra de ninguém. E é isso que eu acho que...

esta reforma laboral deveria resolver. Não é a única coisa que resolve os problemas de produtividade de Portugal. Não, mas se olhamos para países com maior produtividade, nós também reparamos que eles têm legislações laborais mais flexíveis. Mas está ou não? Este processo...

sucesso, se nós somos o segundo país com a legislação laboral mais rígida do OCDE, isso é esmagadora maioria deles, sobretudo os países para onde os portugueses imigram têm legislações laborais mais flexíveis, pode-se dizer, não há uma relação de causa e efeito entre uma coisa e outra. Eu acho que se falarmos com a esmagadora maioria das pessoas que criam de facto esses postos de trabalho que nós estamos aqui a discutir, elas dirão que têm sim uma relação uma com a outra.

Se está refém, neste momento, está refém ou do Chega, ou do PS, ou de ambos. Eu gostava muito de estar otimista em relação a esta reforma e à hipótese dela sair do Parlamento. Espero estar enganada, mas eu neste momento estou pessimista, porque acho que o Partido Socialista não tem...

nenhuma vontade de aprovar e também não tem nenhum incentivo para aprovar. Aliás, até vi com surpresa esta abertura do secretário-geral do Partido Socialista porque não a tinha visto até agora, portanto acho que ele nitidamente já percebeu que isto não vai passar e não quer ficar com o ônus disso. E acho que o Chega também não quer ficar com o ônus de chumbar, mas também não quer ficar com o ônus de aprovar. E portanto pôs em cima da mesa uma proposta que toda a gente percebe que é irrealista, que é o aumento, a diminuição da idade da reforma.

E acho, sinceramente, e sobretudo estou pessimista a este ponto. Eu tenho receio que esta proposta passe, porque ninguém quer ficar com o ônus da reprovação, passe à especialidade e que nós saímos da especialidade com propostas.

que, francamente, que tecnicamente até podemos estar todos de acordo, porque uma legislação pode sempre ser melhorada, mas não é isso que está em cima da mesa, não é propriamente um melhoramento técnico que está em cima da mesa. Portanto, acho difícil e com pena minha que esta reforma chegue a bom porto.

A Ministra do Trabalho disse que há mais vida para além da reforma laboral. Isso naturalmente que há, mas é esperar que a gente... Preparando o caminho... Também há muitas reformas que posso pôr em cima da mesa. Mas esta frase está a ser entendida também como um statement de quase sobrevivência política da própria Ministra, porque... Eu acho a Ministra tem currículo nesta área, acho que ela não precisa de ser Ministra, pelo contrário.

Acho que até põe mais em causa a sua reputação. Portanto, não tem, não acho que ela tenha esse instinto de sobrevivência política. Acho que ela está a dizer uma coisa que é evidente, é que esta reforma laboral não esgota tudo. Acho que ela fez, tem mais para apresentar para além da reforma laboral. Veja-se o que fez, por exemplo, na Santa Casa da Misericórdia. Tem mais para apresentar. Tem um vasto currículo antes de vir para a Ministra, portanto, acho que ela não precisa dessa sobrevivência política. Agora, acho que esta reforma...

não está a parecer que vai chegar a bom porto e sobretudo acho que há até o risco de na especialidade acabarmos com um código laboral que possa ser pior do que aquele que temos, portanto eu seria muito cautelosa neste momento porque a Assembleia da República está muito incerta O que não está incerta é o nosso tempo O que é uma pena Continuação de uma boa segunda-feira e boa semana Obrigada

Acha que está sempre doente? Usa o Dr. Google mais do que devia? Perde-se nas dicas e conselhos de saúde pelas redes sociais? Então o podcast Consulta Aberta é para si. Sou a Margarida Sanches, sou médica de família e todas as segundas convido especialistas de diferentes áreas para responder de forma simples e descomplicada a todas as suas dúvidas sobre saúde. Pode ouvir o podcast em todas as plataformas e também no site da Cic Notícias e do Expresso.