A promulgação da lei da nacionalidade

Com Cecília Meireles e Miguel Prata-Rocco, muito boa tarde aos dois. Cecília, Lei da Nacionalidade Promulgada, compreende-se as reservas e os reparos do Presidente da República? Boa tarde, antes de mais, eu acho que sobretudo se compreende que a lei foi promulgada. Eu acho absolutamente natural que o Presidente da República tenha feito as suas observações, mas na realidade aquilo que podia ter acontecido era uma de duas coisas, ou a lei ser promulgada ou a lei ser vetada.

No caso foi promulgada, portanto eu acho que isso que é uma boa notícia. O Presidente da República disse, eu acho que a própria promulgação e o próprio ato de promulgação, eu acho que demonstra que ele não quer ficar refém de uns nem de outros, o que me parece bem, porque o Presidente da República não é suposto ser um partidário deste ou daquele partido, é suposto estar acima disso.

E, portanto, ele entendeu fazer uns reparos que eu acho que correspondem às convicções dele, mas, no essencial, respeitou a maioria que veio do Parlamento e não votou politicamente a lei. E acho, sobretudo, e mais importante do que os recados ou não recados do Presidente da República, acho que o país fica com uma lei da nacionalidade melhor e mais equilibrada. E isso, para mim, é que é o importante. Miguel, o Presidente da República não quis comprar uma guerra com o Governo?

Não, eu acho que era pouco expectável que não houvesse promulgação deste diploma, uma vez que o Tribunal Constitucional tinha-se pronunciado, aliás, em relação a três normas por unanimidade no sentido da sua inconstitucionalidade. O diploma baixou ao Parlamento, o Parlamento foi sensato e introduziu algumas alterações. Eu posso estar mais de acordo ou em desacordo relativamente a algumas dessas normas. Talvez entenda que o prazo de 10 anos é muito extenso, mas...

Se estes desculpares não geram confusão, não podem gerar confusão. Por acaso eu acho que em relação a um aspecto sim, que tem a ver com a questão dos processos pendentes, porque a nova versão da lei elimina o artigo que previa precisamente a aplicação da nova lei a processos pendentes, mas há...

As leis têm duas redações, têm o corpo da própria lei e depois têm o texto da lei da nacionalidade. E há lá uma norma que diz expressamente que todos os processos administrativos que estejam em curso regem-se pela lei da nacionalidade anterior.

o Presidente da República deve estar com alguma preocupação sobre se são por mau funcionamento da administração pública, por mau registro, por demora, aliás eu devia dizer já o seguinte, antigamente só se podia adquirir nacionalidade portuguesa, até que esta lei ainda não está publicada em Diário da República, mas nos próximos dias entrará em vigor.

E até aqui as pessoas adquiriam nacionalidade portuguesa tendo residência em Portugal durante 5 anos. Acontece que havia muitas pessoas que residiam cá há 7, há 8, há 9, há 10 anos e que ainda não tinham nacionalidade portuguesa por força de atraso da administração pública. E esse, de facto, é um problema crónico e eu acho que o Presidente da República está preocupado com isso. Não nos interessa ter leis... Ou seja, é que isso está salvaguardado, não é?

A partida está salvaguardado e, portanto, há a garantia de que as pessoas que já têm os seus processos em curso aplica-se-lhes o regime anterior. Os novos pedidos tramitam de acordo com o novo regime. Talvez fosse de clarificar era o que é uma residência válida, porque o Código de Desenvolvimento Administrativo diz que a administração pública tem 60 dias para proferir decisões.

Esta lei vem a aumentar esse prazo para 90 dias úteis, mas a questão é, e então isso não for decidido dentro desse prazo, qual é a consequência? É o cidadão que vai ser prejudicado por isso? Eu acho que esses alertas são alertas naturais do presente. Se você ler, eu queria falar sobre um dos...

Queria falar sobre este reparto. Primeiro, dizendo uma coisa, a lei é o que lá está se estiver escrito. Se agora se quiser alterar, tem que se fazer um novo processo legislativo, não é? Portanto, os conselhos que se dão nas promulgações, suponho que ainda não seja um fonte de direito, não é? Portanto, é o que lá estiver escrito, que há de ser interpretado, à luz das normas gerais do direito, como qualquer outra norma.

Eu gostava só de salientar o seguinte, nós não estamos a falar de uma autorização de residência, nós estamos a falar de aquisição de nacionalidade, nós estamos a falar de alguém ser português. E eu espero que quando alguém seja português, isto não é um carimbo, não é uma decorrência apenas de um processo administrativo, é muito mais do que isso. Para mim ser português é pertença a uma comunidade. Esta aquisição de nacionalidade por esta via deve ser para quem é de facto português.

Ou seja, para quem já vive aqui e já se integrou de tal maneira que já adquiriu a nossa nacionalidade por força desse convívio e se sente português. E, portanto, eu acho que dizer-se, em vez de 5, passam a ser 10 anos ou 7, no caso de países de palopes ou europeus.

Eu pergunto se estamos a exigir demais. Eu acho que porventura estaremos a exigir menos. Nós estamos a falar nas pessoas passarem a ser portuguesas, conhecerem a nossa língua, conhecerem a nossa cultura, declararem solenemente que aceitam a nossa comunidade, aceitam os princípios de um Estado de Direito Democrático, os valores de um Estado de Direito Democrático, os nossos valores constitucionais.

Isto é o mínimo dos mínimos que sempre deveria ter existido e isto deve ser dito. Nós não estamos a falar de uma autorização de residência, não estamos a falar nas pessoas serem bem-vindas ou não serem bem-vindas, estamos a falar em serem portuguesas. Isto é o mínimo. Qual é a questão aqui? A pertença à comunidade portuguesa também significa, e o ser-se português significa também que nós temos...

vários direitos cívicos e sociais e temos também vários deveres cívicos e sociais. Dentro desses deveres tem, por exemplo, o respeitarmos a legislação vigente. A questão da residência ser legal ou ilegal não é para mim indiferente, é relevante que esta residência seja legal de alguém que cumpriu as regras. Há aqui outra questão, que é o funcionamento. De facto...

Com o sistema da declaração de interesses, e é preciso que se tenha essa noção, o Partido Socialista, e com a extinção do CEF e a criação do AIMA, rajou aqui um regime em que as pessoas podem vir para Portugal e estar em anos à espera de um título, que é também os anos que o Estado leva a perceber se elas têm ou não o direito de residir em Portugal.

eu lamento muito, mas este é um passo eu não gosto nada que as pessoas tenham que esperar pelo Estado, mas vir para Portugal não é um direito adquirido, residir em Portugal não é um direito adquirido e ser português também não é um direito adquirido depende do cumprimento de algumas regras e que corresponde à aquisição de certos direitos e portanto a residência ser legal ou ser ilegal não é para mim indiferente o que para mim é

Absolutamente surpreendente é como é que se achou normal em dois ou três anos, num país de 10 milhões de pessoas, entrarem um milhão de pessoas sem aparentemente praticamente nenhuma verificação e não se perceber que isso ia criar um problema social que nós não tínhamos, de que a principal vítima iam ser precisamente os imigrantes. E agora deixa de insistir, Miguel.

Bom, eu não esperava que a Cecília estivesse a propagar esta falsidade. Não, é verdade. Não é, não. E vou demonstrar que não. Em primeiro lugar, quer se seja português, quer se seja estrangeiro, nos termos do artigo 15º da Constituição, os estrangeiros têm exatamente os mesmos direitos que têm os cidadãos portugueses em território português. E, portanto, os únicos que não têm são direitos políticos. São os direitos de eleger e de ser eleito.

E para mim essa é uma questão relevante, que é, nós quando vivemos num mundo altamente globalizado, em que se aceita a liberdade de circulação de pessoas, de circulação de bens, de circulação de capitais, não podemos deixar uma pessoa a viver em determinada comunidade, a participar nessa comunidade, a pagar impostos, a pagar contribuições para a segurança social, a ter que obedecer à lei desse mesmo país e não poder participar no processo de feitura dessa mesma lei. E portanto eu acho que tem que haver aqui um balanço.

E não me custa nada que esse prazo de 5 anos seja aumentado, não me parece isso, não me parece delicado, mas eu acho que nós devemos refletir também sobre o que é isso de pertencer à comunidade portuguesa, porque neste caso, por exemplo, já a lei anterior impedia que as pessoas adquirissem nacionalidade portuguesa se tivessem cometido crimes de terrorismo, de criminalidade altamente organizada. E por falar nisso agora a grande questão vai ser a alteração ao Código Penal, se vai chumbar ou não.

Pois, essa manifestamente, quer dizer... Estar no Tribunal Constitucional, por exemplo. Eu acho que a Assembleia foi prudente, tendo separado essa questão, porque essa questão parece-me, de facto, de difícil constitucionalidade e de passagem do Tribunal Constitucional, mas veremos o que é que o Tribunal Constitucional diz sobre isso. O Primeiro-Ministro deve responder a estas chamadas de atenção do Presidente da República, que é feita na mensagem?

Não, não deve. Não, não vejo necessidade disso. É como eu estava a dizer, a lei, é a lei, é o que lá está escrito.

Vamos mudar de tema, lei laboral, já vamos ao chega. Cecília, o Primeiro-Ministro agora parece que não vê grande urgência na lei laboral, compreende-se? Bem, se houvesse grande urgência ela já tinha passado, não é? Porque nós andamos nisto há meses. Eu acho que aparentemente haverá esta semana uma reunião decisiva e eu acho bem que haja, porque há um tempo para discussão. Eu acho, sempre fui defensora da Consistração Social e de que haja discussão, mas nós já tivemos discussões e discussões, já não se chegou a lado nenhum. Depois houve um rap do Presidente da República.

a que os parceiros sociais cederam, e bem do meu ponto de vista, mas há que chegar a um momento em que se percebe ou há acordo ou não há acordo. Aqui já acho que já toda a gente percebeu que não há. O GT não vai, por aí simplesmente, aceitar. A CGTP já é habitual que não aceite. O GT não vai aceitar. É uma vitória do GT e do PS?

Eu não sei se é uma vitória, eu acho que é sobretudo uma derrota para o país, se as pessoas acham, se estão contentes com o crescimento económico português, se acham que em Portugal se ganha bem, se acham que as coisas devem continuar como estão, então para quem acha isso é de facto uma vitória e os portugueses vão continuar calmamente as gerações mais jovens e emigrar para sítios que têm leis laborais mais flexíveis e salários mais altos. A revisão da lei laboral nunca foi, do meu ponto de vista, apenas...

um fim em si mesmo, muito pelo contrário, como fim não me diz nada, aquilo que me diz é abrir a porta para um país que seja mais competitivo, que as pessoas possam viver melhor e ganhar melhor. Era isso que eu acho que era expectável, eu acho que já se percebeu se o...

basicamente, agora, poderá ou não haver um projeto ou uma proposta, melhor dizendo, no caso que é do Governo, no Parlamento, mas vamos ver se o PS não vai votar nada que o GT não tenha ratificado, o que não vai ser o caso. E se o Chega, já disse que não também, Miguel, para que é que vai saber esta reunião? De maneira bastante mais surpreendente. A Constituição Social, afinal?

Bem, eu acho que todos os parceiros estão a tentar atirar a batata quente para as mãos do outro, à espera que alguém rompa essas negociações, mas eu acho que o processo nasceu todo mal. Porque se nós pensarmos em reforma, a discussão que eu acho que temos que fazer é cada vez há novas formas de produção, cada vez há mais recurso à tecnologia, à inteligência artificial, a formas algorítmicas de substituição do trabalho humano.

E estamos a refletir pouco sobre como é que fazemos essa transferência de valor criado para aqueles que até aqui trabalhavam, trabalhavam intelectualmente e trabalhavam braçalmente. Por exemplo, o John Maynard Keynes, eu sei que o presidente do Chega recentemente queria baixar a idade da reforma, não explica bem para qual era o limite.

Mas o John Maynard Keynes, em 1930, dizia que com o progresso tecnológico seria desejável que em 100 anos as pessoas deixassem trabalhar 40 horas por semana para trabalhar em 15 horas por semana. Ou seja, 3 horas por dia ou 3 dias por semana, 5 horas de trabalho. E isso é possível com os meios tecnológicos que temos.

Agora, é possível, é possível, é possível se houver uma forma de distribuição equitativa dos rendimentos gerados por essa inteligência artificial e esses mecanismos tecnológicos. Agora, o Governo aparentemente não quer discutir isso, porque a diretiva sobre inteligência artificial e mecanismos algorítmicos...

exigia a sua transposição e só em março deste ano é que, por insistência da UGT, essas normas foram inseridas neste pacote de revisão laboral. Eu, sinceramente, acho que o Governo está a apontar baterias para o alvejado, porque, por exemplo, a Cecília aqui várias vezes tem dito que os trabalhadores jovens são aqueles que mais são prejudicados pela circunstância de não haver flexibilidade.

Bom, em primeiro lugar, 60% dos contratos de trabalhadores até 30 anos são contratos precários. Porquê? Porque já o atual Código de Trabalho diz que, em caso de aumento excepcional de atividade económica, a empresa pode contratar esses mesmos trabalhadores precários.

contratos a termo, muitas das vezes não é feita a fiscalização sobre o cumprimento desse fundamento, porque vamos lá ver. Pode uma empresa de restauração dizer que só no verão é que precisa de trabalhadores, porque só no verão é que tem mais clientes e, portanto, tem mais faturação. Pode a TAP, aqui há uns anos, contratava trabalhadores seus... Para avançarmos, sim.

assistentes de bordo e pilotos, invocando esse aumento excepcional de linhas e de atividade económica. Portanto, há sempre aqui, para além do mais, quando se fala na rigidez portuguesa, da legislação portuguesa, fala-se na rigidez do despedimento individual. Porque o despedimento coletivo, como aliás há notícias cada vez mais frequentes e abundantes,

É uma boa forma de passar a ser. E esse despedimento coletivo permite precisamente contornar as dificuldades de despedimento individual. Sim, Cecília, vamos responder e depois diga o que vai acontecer à Ministra de Trabalho. Eu acho que é precisamente, por a legislação portuguesa ser tão rígida, é precisamente por isso que depois há tantos contratos precários. Se o regime geral, digamos assim, dos contratos sem termo fosse menos rígido, não havia tantos contratos a termo e não havia tantos falsos recibos verdes.

É o meu ponto de vista, é esse, e é por isso também que eu acho que é importante flexibilizar. Vamos então à proposta de reduzir a idade da reforma, porque eu acho que ela tem mesmo que ser falada, porque... Foi uma forma do Chega Acabar de vez com este processo.

Eu acho que foi uma... Olha, eu nem sei dizer o que é que foi e eu passo a explicar porquê. Porque nós temos um problema em Portugal. É que atualmente a taxa de substituição, ou seja, a porcentagem do salário que eu receberia ou que alguém que se reforma hoje recebe sobre o seu salário já é 60%, o que significa já uma perda substancial do poder de compra.

Há estudos que apontam para que em 2050, portanto estamos a falar de pessoas que têm agora entre os 30 e os 40 anos, a taxa de substituição será de 40%. Isso significa que alguém que ganhe 2 mil euros passa a receber, ou passará a receber quando se reformar, o correspondente a 800 euros. E isto é um problema no seguinte sentido. Isto é um problema porque significa que as pessoas, muitas, não percebem que se não fizerem poupanças vão ter uma redução material do seu nível de vida.

E numa altura em que não conseguem adaptar a sua vida. Numa altura em que já não há nada a fazer, porque é evidente que não é aos 70 anos que alguém vai iniciar uma carreira ou que sequer tem forças para trabalhar. A lógica da reforma também tem a ver com isso. É normal que tenha mais despesas de saúde. À medida que o tempo vai avançando, nós vamos tendo menos...

Que nós, perante este problema, haja um partido que não só não fala dele como aquilo que diz, não, não, o que é importante é se houver uma reforma no mercado de trabalho, é que quaisquer frutos desta reforma sejam canalizados para que todos nos reformemos mais cedo, a ganhar cada vez pior.

É exatamente o caminho contrário. Nós temos que ganhar cada vez melhor e ter velhices com cada vez mais qualidade de vida. Eu acho que é isso que se espera. Portanto, isto é uma coisa sem nenhuma racionalidade, exceto o ser simpático. Se alguém me diz que amanhã quer deixar de trabalhar e estar de férias todos os dias, pois eu adorava, não é? Pois todos nós gostávamos, mas sabemos na realidade que temos que fazer um equilíbrio entre o que seria desejável e aquilo que é possível.

Miguel Luchega viu aqui uma forma de não ficar associado a esta reforma laboral?

Não me interessa muito essa discussão porque eu acho que a direita parlamentar estava convencida de que tinha o chega no bolso e estava convencida de que essas medidas que são reclamadas pelas associações patronais, porque muitas vezes dizem assim, a CGTP é do PCP, a UGT é do PS.

Mas as associações empresariais também se calhar são do Chega, do PSD, do CDS, isso às vezes é pouco discutido no espaço público. E era normal que o Chega tivesse uma capacidade de se entender com os partidos da direita parlamentar e manifestamente não tem. O PSD vai fazendo, por exemplo, em matéria de lei da nacionalidade e de imigração, foi fazendo esses arranjinhos com o Chega. Esses arranjinhos não resolvem a vida das pessoas.

Aliás, se não fossem os trabalhadores imigrantes estrangeiros a descontar para a segurança social portuguesa, nós neste momento não estávamos a ter o superávit que temos, mas como a Cecília diz... Mas esses descontos correspondem também direitos, não é? Se não são coisas... Correspondem, mas é isso que interessa também discutir, que é, há uma alta rotatividade desse tipo. Esses trabalhadores estão a adquirir o direito a uma reforma.

Há uma alta rotatividade desses trabalhadores que ainda por cima são trabalhadores pouco informados. Estão cá há 5 anos, estão cá há 6 anos, 7, e regressam para o seu país de origem. Temos depois jovens. O meu pai começou a trabalhar aos 19 anos, a minha mãe começou a trabalhar aos 18 anos, a descontar para a Segurança Social. Hoje em dia as pessoas começam a trabalhar, na melhor das hipóteses, aos 25 anos, e há cada vez mais jovens.

que iniciam a sua carreira contributiva aos 30, aos 32, aos 35, que o critério da reforma já tem um fator de sustentabilidade, e aliás foi o Partido Socialista com Vieira da Silva e Pedro Marques que criou esse mesmo mecanismo. É importante que haja esse fator de sustentabilidade.

Eu acho que há algumas profissões que são profissões de desgaste rápido que justificavam a ponderação de uma diminuição da idade da reforma, mas isso não obriga à alteração do esquema de cálculo da idade de reforma, que neste momento é de 66 anos e 7 meses. E, portanto, eu acho que fazia mais sentido algumas atividades mais penosas e desgastantes que houvesse uma reflexão sobre se se justifica ou não.

a diminuição dessa idade da reforma. Sinceramente, eu acho que esta reforma laboral morreu. E foi, saiu um peso de cima do Presidente da República, Cecília, que não vai ter o embate. Eu não faço ideia se saiu ou não, até porque eu acho que ele saberia lidar com isso, ou então podia vetar, mas também não limitar sempre maneiras de contornar o veto, não é? Também não é uma...

Agora, o que me parece, francamente, é que é uma oportunidade perdida e que, sobretudo num país em que vejo tanta gente falar de reformas, mas depois quando se fala de reformas no concreto, parece que ninguém as quer fazer. E sobretudo, acho mesmo isto, Portugal é um país, cada vez mais as gerações mais jovens decidem com a sua atitude e a atitude que tem é decidir e trabalhar para outros países. Não é, quando isso corresponde à sua vontade, tem todo o direito de o fazer.

altamente qualificada, nem todos os jovens portugueses. Quando corresponde à sua vontade livre de ir conhecer a vida noutros países, acho muito bem que o façam e que o façam em liberdade. Agora, quando falo com jovens que me dizem eu gostava de poder ficar em Portugal, mas aqui a vida é muito mais complicada porque os salários são piores, porque se demora mais tempo a chegar ao trabalho e se demora mais tempo a chegar a casa, porque há habitação... Por toda essa série de razões...

porque é mais difícil conciliar a vida familiar com a laboral, aí já não estou a decidir em liberdade. E eu tenho pena porque acho que este era um passo, não era o único, mas era um passo. Cecília Meireles, Miguel Prata Raco, obrigado aos dois. Boa tarde.