Comissão da Câmara aprova PL que permite fechar áreas externas e condomínios em todo país

Já já tem convocadas. A gente fala sobre futebol feminino. Antes tem Ana Carolina Tomé em Brasília. Fala Ana, boa tarde. Oi Tati, boa tarde pra você, boa tarde também aos nossos ouvintes. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou hoje um projeto de lei que autoriza guaritas em quadras e conjuntos residenciais nos estados e no DF.

Pelo texto, fica permitida a construção de guaritas nesses conjuntos para segurança ou vigilância com o objetivo de dificultar a entrada e a saída de veículos desde que não prejudiquem nem coloquem em risco o livre acesso de pessoas, ambulância, polícia e bombeiros. Apresentado em 2019 pela então deputada Celina Leão,

Atual governador aqui do Distrito Federal, o projeto defende a instalação de obstáculos nos limites das quadras ou conjuntos residenciais em todo o país. O relator da proposta, deputado Alberto Fraga, argumentou que a proposta deve beneficiar a população diante do crescimento desordenado das cidades, da criminalidade e da falta de investimentos na área.

A fixação dos limites de entrada e saída deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos moradores do local. Além disso, o fechamento da área vai precisar da aprovação de órgãos como Secretaria de Segurança Pública de cada região, Corpo de Bombeiros, DETRAN e a Defesa Civil. O controle de acesso só poderá ocorrer se estiver de acordo com o plano diretor de cada cidade.

No caso de regiões consideradas patrimônio histórico, artístico ou cultural, será necessária ainda autorização dos órgãos competentes de fiscalização do tombamento. Embora essa lei Tati não mencione o impedimento de pessoas nas áreas, a arquiteta e urbanista Romina Caparelli cita o exemplo de Brasília, a região projetada para a livre circulação de pedestres, que pode ser prejudicada em razão da medida.

O solo é livre, tanto que você tem as edificações sobre pilotis, exatamente isso, para que o solo seja livre. O que é absurdo você pensar isso, você privatizar um espaço público.

Esse argumento da questão de segurança não se mantém. Os blocos todos, você tem guarita, você tem vigilância, contraria frontalmente todas as disposições, tanto do tombamento, quanto também do que foi colocado como patrimônio da humanidade na Unesco. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário e seguir para o Senado, Tati.