Novo Desenrola: entenda como funciona a renegociação de dívidas

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Muito bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia aos nossos ouvintes da Alicabene. Bom dia, secretário. Secretário, a pessoa recebe mais ou menos uns oito mil reais, ou seja, está dentro da faixa de renda atendida pelo Desenrola.

tem dívida no cartão de crédito, no cheque especial, não pagou a prestação daquele cartão de loja onde costuma consumir. Consideradas as regras do programa, essa pessoa tem que procurar quem para renegociar a dívida? A administradora do cartão, o gerente do banco, a loja, ou até a Serasa, que já mandou até uma cartinha para ele.

Milton, o devedor, neste momento, vai ter que buscar a instituição que lhe deu crédito. Ou seja, o banco que deu crédito, ainda que pela emissão de um cartão de crédito, ou aquela financeira que deu o cartão de crédito, ou as outras modalidades de crédito que você mencionou, é esse estabelecimento que deve ser procurado pelo devedor. Então, ele vai ao seu banco, vai à sua financeira e diz quero fazer a renegociação no novo desenrola lançado pelo governo federal.

Secretário, e no caso do financiamento estudantil? Estou perguntando isso porque nós recebemos aqui a dúvida do nosso ouvinte Benedito Oliveira, de Salto de Pirapora, aqui em São Paulo. E ele quer saber como ele pode negociar a dívida com o Fies, por onde ele deve começar? Aqui, a melhor forma dele...

Procurar informações sobre o FIES é no Ministério da Educação. O Ministério da Educação é responsável por esse programa de financiamento, é o Ministério da Educação que ele deve procurar para saber, para se informar exatamente qual é o passo a passo para que ele possa depender do período de atraso que ele está nas suas parcelas, quais são as possibilidades que ele tem. E aqui também há uma especial atenção para aqueles estudantes que estão no cadastro.

de pessoas que precisam de uma especial atenção do Estado. Então, por isso, ele recebe aqui descontos melhores e um cuidado maior. Então, estudante, procure o Ministério da Educação para saber sobre o FIES. Deixa eu pensar ainda naquele primeiro personagem que eu trouxe aqui para essa nossa conversa. Vamos lá, a dívida dele em tudo isso é mais ou menos uns 25 mil reais. Pelo que eu entendi, o programa só renegocia uma parte dessa dívida?

Não, funciona assim, Milton. Essas dívidas, quando o devedor vai na instituição financeira, a instituição financeira agrupa essas dívidas, desde que seja dessas modalidades, ele vai ter um total dessa dívida computado.

Levando em consideração se nós estamos falando de cartão de crédito no rotativo ou no cheque especial, tem uma faixa de descontos. Se estivermos falando de crédito pessoal ou no cartão de crédito parcelado, uma outra faixa de desconto e ela é proporcional ao tempo de atraso.

Entre 91 dias e 2 anos, quanto mais velha essa dívida, maior o desconto. Então, tomando como exemplo um cartão de crédito no rotativo que está há 2 anos atrasado, ele vai ter 90% de desconto.

Aquela dívida mais recente, uma dívida, por exemplo, no crédito pessoal de 90 dias, 91 dias, ele vai ter 30% de desconto. A instituição financeira agrupa essas dívidas, aplica os respectivos descontos, ele consolida isso numa nova dívida bem menor, com todos esses descontos, e para que ele possa quitar essa dívida, ele pode, primeiro, se ele tiver recursos do FGTS,

disponíveis até mil reais ou até 20% da sua conta suficiente para quitar, ele já pode quitar e ele sai da instituição sem nenhuma nova dívida. Caso ele não tenha suficiente, ele pode ou amortizar, ou seja, pagar uma parte dessa dívida nova, importante, já com descontos, e aí o restante ele vai parcelar. Essa nova dívida que ele vai criar, qual é a grande vantagem? Ele tem um fundo garantidor,

que lhe dá taxas melhores e condições melhores. Como foi bem aqui colocado anteriormente, nós podemos falar de cartões de crédito que chegam a 15% de taxa ao mês. Aqui, nós estamos falando de uma taxa de 1,99 ao mês. Então, ele vai parcelar essa nova dívida em até quatro anos com uma taxa de 1,99 por mês. Ou seja, ele pode ou quitar...

Ou ele pode parcelar essa nova dívida numa dívida mais barata, em melhores condições para pagar. Como que ele faz para acionar ou usar o dinheiro lá do FGTS? O que ele precisa fazer? Uma vez que ele tem essa dívida, ele precisa ir no aplicativo do FGTS, ele disponibiliza a possibilidade de utilização desses recursos, caso ele tenha, aí ele procura a instituição financeira.

E nessa renegociação, no âmbito do novo desenrola, a instituição financeira vai conseguir ver essa liberação que ele realizou no aplicativo do FGTS, usando os limites e os cuidados impostos pela lei, ela vai poder resgatar esse recurso, garantindo que ele vai ser usado necessariamente ou para quitar a dívida ou para amortizar, ou seja, pagar uma parte dessa dívida antes do novo parcelamento.

Secretário, com o Desenrola 2, a gente tem mudança no consignado do servidor?

Isso. Aqui o que nós notamos? Havia sido criado, tanto para o consignado do servidor, quanto para o consignado do INSS, para aposentados e pensionistas, havia sido criado modalidades de cartões. Ou seja, a pessoa tinha um limite consignado de até 45% e um percentual desse limite ela só poderia usar ou num cartão consignado ou num cartão de benefícios. O que nós começamos a ver?

Esse limite que era bloqueado para cartão, normalmente a pessoa acabava usando com taxas piores e mais caras do que se ela usasse no consignado normal, digamos assim, na outra parte. Aqui nós estamos fazendo algumas medidas em relação a isso. A primeira delas é garantindo...

que esse cartão não seja com limite exclusivo. Nós estamos jogando, então, essa dívida mais cara para uma possibilidade dela ser uma dívida mais barata. Além disso, há um diagnóstico de que 45% da consignação, ou seja, você bloquear 45% do seu salário numa dívida, é muito. Então, nós reduzimos já de imediato para 40% o limite deste consignado. E uma terceira medida.

Com o tempo, a nossa ideia é que esse consignado se restringe a 30% do valor do salário daquela pessoa. Então, aqui com muito cuidado, também fazendo de uma forma paulatina, nós estamos fazendo uma escadinha diminuindo esse valor ano a ano e daqui 10 anos, tanto no consignado do INSS quanto no servidor público, o consignado vai atingir um limite de 30%. Ou seja, nós estamos...

reduzindo esse limite e estamos tirando esses cartões consignados que nos pareceram um crédito nocivo, jogando ele para dentro do consignado, que é um crédito mais barato, um crédito de melhor fruição para as pessoas. E aí a Sandra traz aqui a seguinte pergunta. Essa renegociação serve para pagar a dívida com MEI?

Essa renegociação, é importante a gente separar aqui algumas questões. A primeira delas, nós estamos falando aqui de dívidas financeiras, famosas dívidas bancárias, que não é só bancária, porque pode ser também uma financeira, não necessariamente um banco, mas enfim, é uma relação de crédito com uma instituição que dá crédito. Então, é o devedor que paga essa relação com uma instituição financeira. O Desenrola, ele tem...

Categorias. Uma categoria primeira é o desenrola família. No desenrola família, nós estamos falando de dívidas pessoa física, ou seja, a pessoa com seu CPF foi à instituição financeira e tomou crédito em nome próprio, em CPF próprio.

Mas nós temos também outros dois programas que são o desenrola empresa ou desenrola empreendedores. Para essas outras, aí sim, nós temos programas específicos que agora ficaram com melhores condições, com maior prazo de carência e maior limite. E para essa outra categoria, os empreendedores poderão acessar também esse novo crédito.

Então é importante separar o que é o desenrola família para a pessoa física, que é essa renegociação nessas condições apresentadas, de melhorias de crédito que foram feitas para pessoas jurídicas no âmbito do desenrola.

Me chamou a atenção aqui nas reportagens que eu estava lendo a respeito do Desenrola, secretário, uma medida que deve ser adotada pelos bancos, a partir do recebimento desses recursos que estavam em atrasos. Que é o seguinte, as instituições financeiras deverão destinar parte dos recursos para a educação financeira. Como que isso deve acontecer na prática? Aqui, até um pouco em resposta ao comentário...

do Sardenberg de mais cedo, nós temos uma preocupação muito grande de fazer com que esse programa não seja uma mera negociação. Esse programa visa também educar as pessoas para elas entenderem o que é crédito, entenderem o acesso ao crédito, entenderem que crédito é algo benéfico, então em toda sociedade madura, economicamente estável, o crédito é algo positivo.

E aí aqui, muito bem, o comentário do Sardenberg é dizer, é importante haver crédito, é importante que houve, de fato, essa bancarização, esse acesso ao crédito das pessoas. O que não pode? As pessoas tomarem um crédito que não caiba na sua capacidade de pagamento. E aqui há responsabilidade dos dois lados. É importante a pessoa, o próprio tomador de crédito, entender...

que é um crédito, ele vai precisar pagar e ele precisa fazer as contas para saber se isso vai caber, se a parcela vai caber na sua renda, mas também há uma responsabilidade do outro lado, de quem dá o crédito. E aqui é importante dizer que, recentemente, no Conselho Monetário Nacional, houve a regulamentação de uma lei, que é a Lei de Direito do Consumidor Financeiro, que trata do tema da portabilidade, ou seja, a possibilidade de você levar crédito de um lugar para o outro, e lá diz muito claramente ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill ill

que é também responsabilidade da instituição financeira cuidar no momento de dar esse crédito. Porque essa história de instituição que dá créditos com taxas altas, contando que a maioria não vai pagar, mas ele cobra dos demais, isso também precisa ser contido. Especificamente em relação à medida, esse recurso de 1% vai ser...

destinado ao Estado e ele vai aqui se socorrendo inclusive da ajuda dos órgãos de defesa do consumidor do sistema nacional do consumidor criar mecanismos de educação financeira cursos formas de acessar a população para que ela entenda um a educação financeira isso que eu disse sobre endividamento responsável dentro da sua capacidade de pagamento

E dois, que elas se preparem, inclusive, para um ambiente de assédio, um ambiente de tentativas de fraude, que também podem acontecer nessa ampla financiarização. Então, a ideia é usar esse recurso para chegar nas pessoas, para que as pessoas estejam mais preparadas com a educação financeira e para se prevenir de fraudes.

Aliás, essa sua última frase me dá o gancho para fechar essa nossa conversa com esse alerta. Se alguém telefonar, mandar recado no celular, dizendo que ajuda a renegociar a dívida, é só pagar uma taxa e entregar os dados, pode ter certeza, é golpe. O caminho não é esse, vá você procurar o gerente, a administradora, onde tem a sua dívida, que é muito melhor para você fazer essa renegociação sem cair também num golpe num momento como esse. É tudo que a gente não precisa, né?

Exatamente, não dê papo para golpista. Se você for acionado e não tiver certeza que é a sua instituição financeira, desligue a ligação, não siga com a conversa no WhatsApp, procure você ativamente a instituição financeira. E se tiver dúvida, inclusive na negociação, se socorra de órgãos de defesa do consumidor. Nós estamos criando uma ferramenta que estará disponível no site do Ministério da Fazenda, em que a população poderá inclusive simular...

para ver se as condições que foram dadas pela instituição financeira estão compatíveis com aquelas do programa. Então, você, tomador de crédito, tome esse cuidado. Saiba que esse é um programa que o governo está disponibilizando para melhorar o seu crédito e você precisa também se atentar para não cair em fraude e não cair em eventuais instituições que vão se utilizar do programa para explorar você. Regi Dudenha, muito obrigado pela sua gentileza e pelas suas informações aqui no Jornal da CBN. Um bom dia.

Eu que agradeço, um bom dia a todas e todos e até uma próxima. Bom dia. Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudela, conversou com você...